Execução Fiscal 0052086-67.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.324.478,76

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 04:07

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 16:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/10/2023, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:22

Todas as movimentações(80)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 04:07

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 16:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/10/2023, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•10/01/2023, 15:53

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29/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/01/2023, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2023, 15:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/12/2022, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2022, 19:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2022, 19:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 19:15

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2022, 14:03

Juntada de Petição - Juntada de diligência

29/04/2022, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 17:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/01/2022, 19:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OPTOFLEX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/09/2021, 14:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052086-67.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OPTOFLEX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OPTOFLEX COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 17:12

Juntado(a) - Petição Inicial

26/02/2021, 20:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 14:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2020, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2019, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2019, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2019, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 13:43

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 19:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2018, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2017, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2017, 07:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 14:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

23/09/2016, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2016, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 14:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2016, 15:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/09/2016, 15:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2016, 10:13