Execução Fiscal 0030005-54.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2002

Valor da Causa

R$ 40.852,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIOMAR DE OLIVEIRA SOUSA

CPF

Reu

DIALOG TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2024, 16:57

Decorrido prazo de DIALOG TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de DIOMAR DE OLIVEIRA SOUSA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 20:03

Juntada de Certidão

24/04/2024, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Juntada de manifestação

24/08/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:13

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 16:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2024, 16:57

Decorrido prazo de DIALOG TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:40

Decorrido prazo de DIOMAR DE OLIVEIRA SOUSA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 26/04/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 20:03

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:13

26/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 20:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2024, 20:03

Juntada de Certidão

24/04/2024, 20:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:43

Juntada de manifestação

24/08/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:13

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:13

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 08:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de DIOMAR DE OLIVEIRA SOUSA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:28

Decorrido prazo de DIALOG TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:27

Arquivado Provisoramente

05/03/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 07:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030005-54.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIOMAR DE OLIVEIRA SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOMAR DE OLIVEIRA SOUSA DIALOG TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030005-54.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIOMAR DE OLIVEIRA SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOMAR DE OLIVEIRA SOUSA DIALOG TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030005-54.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIOMAR DE OLIVEIRA SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOMAR DE OLIVEIRA SOUSA DIALOG TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030005-54.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIOMAR DE OLIVEIRA SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIOMAR DE OLIVEIRA SOUSA DIALOG TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2016, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.9.2016

13/09/2016, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2016, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/12/2015, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 11:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2014, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

11/12/2014, 18:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/10/2014, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/10/2014, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/09/2014, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/02/2014, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2014, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 17.01.2013

22/01/2014, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2013, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2013, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/01/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2011, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2011, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2011, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 12:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 12:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 11:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 11:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2006, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2006, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/05/2005, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2005, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2005, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2005, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2005, 08:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2005, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2005, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2004, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 19/07/04

19/07/2004, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2004, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

06/06/2003, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2003, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2003, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO/DOCUMENTO JUNTADO

20/05/2003, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

08/04/2003, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

21/03/2003, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2003, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2003, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2003, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

10/02/2003, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

25/11/2002, 10:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2002, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2002, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2002, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2002, 16:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2002, 15:08

Despacho

•05/03/2021, 14:19

Ato ordinatório

•17/10/2016, 15:17

Decisão

•13/09/2016, 10:01

Certidão

•09/09/2016, 18:35

Certidão

•10/11/2015, 17:17

Decisão

•10/11/2015, 17:16

Certidão

•28/10/2015, 11:57

Despacho

•29/10/2014, 15:29

Certidão

•22/01/2014, 09:44

Decisão

•22/01/2014, 09:42

Certidão

•19/12/2013, 18:35

Despacho

•24/10/2012, 19:13

Ato ordinatório

•13/06/2011, 13:22

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•24/04/2024, 20:03

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:13

Despacho

•05/03/2021, 14:19

Ato ordinatório

•17/10/2016, 15:17

Decisão

•13/09/2016, 10:01

Certidão

•09/09/2016, 18:35

Certidão

•10/11/2015, 17:17

Decisão

•10/11/2015, 17:16

Certidão

•28/10/2015, 11:57

Despacho

•29/10/2014, 15:29

Certidão

•22/01/2014, 09:44

Decisão

•22/01/2014, 09:42

Certidão

•19/12/2013, 18:35

Despacho

•24/10/2012, 19:13

Ato ordinatório

•13/06/2011, 13:22

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

•11/09/2009, 00:18

Despacho

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