Execução Fiscal 0027538-05.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.257,53

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERALDO JORGE ESTRELA

CPF

Reu

ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO ESTRELA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 00:37

Juntada de Certidão

11/11/2023, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2023, 14:34

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2022, 17:09

Juntada de Certidão

01/04/2022, 17:04

Decorrido prazo de ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOAO ESTRELA FILHO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de GERALDO JORGE ESTRELA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 13:47

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

11/11/2023, 00:37

Juntada de Certidão

11/11/2023, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:46

Despacho

•01/04/2022, 17:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/10/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2023, 14:34

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2022, 17:09

Juntada de Certidão

01/04/2022, 17:04

Decorrido prazo de ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de JOAO ESTRELA FILHO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de GERALDO JORGE ESTRELA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 13:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027538-05.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME JOAO ESTRELA FILHO GERALDO JORGE ESTRELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027538-05.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME JOAO ESTRELA FILHO GERALDO JORGE ESTRELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027538-05.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRELA PROJETO E CONSTRUCAO LTDA - ME JOAO ESTRELA FILHO GERALDO JORGE ESTRELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 07:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2019, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2019, 11:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2016, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2012, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2012, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 23:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 23:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B4

06/10/2008, 17:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/10/2008, 17:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 10:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2007, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/08/2007, 12:44

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

06/07/2007, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2007, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DA PETIÇÃO

10/01/2007, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2007, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/01/2007, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS

15/12/2006, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2006, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2006, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - aguardando cumprimento da determinação

25/10/2006, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/10/2006, 15:51

CARGA: RETIRADOS INSS

08/08/2006, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2005, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/11/2005, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2005, 13:22

CARGA: RETIRADOS INSS

29/09/2005, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2005, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2005, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2005, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/09/2005, 11:54

CARGA: RETIRADOS INSS

08/07/2005, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2005, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2005, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2004, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2004, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

25/10/2004, 15:49

CARGA: RETIRADOS INSS

20/09/2004, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2004, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2004, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/09/2004, 12:08

CARGA: RETIRADOS INSS

17/02/2004, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2004, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2004, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

15/07/2003, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2003, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2003, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2003, 09:45

CARGA: RETIRADOS INSS

13/06/2003, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

06/06/2003, 12:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/05/2003, 18:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2003, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/05/2003, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO DO EDITAL

04/04/2003, 09:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - AGUARDANDO PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL DE JUSTICA

21/03/2003, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

20/02/2003, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/02/2003, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2003, 16:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/02/2003, 10:55

REMETIDOS CONTADORIA

13/02/2003, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2003, 08:49

REMETIDOS CONTADORIA

13/02/2003, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2003, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2003, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2003, 10:42

CARGA: RETIRADOS INSS

03/12/2002, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2002, 18:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2002, 15:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2002, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2002, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2002, 13:00

INICIAL AUTUADA

16/09/2002, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2002, 16:58

Despacho

•29/10/2019, 15:49

Despacho

•07/01/2015, 16:34

Despacho

•14/03/2012, 00:22

Despacho

•14/09/2011, 18:21

Despacho

•27/01/2009, 23:17

Despacho

•27/01/2009, 23:17

Despacho

•27/01/2009, 23:17

Despacho

•27/01/2009, 23:16

Despacho

•27/01/2009, 23:16

Despacho

•27/01/2009, 23:16

Despacho

•27/01/2009, 23:16

Despacho

•27/01/2009, 23:15

Despacho

•27/01/2009, 23:15

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 16:46

Despacho

•01/04/2022, 17:09

Despacho

•29/10/2019, 15:49

Despacho

•07/01/2015, 16:34

Despacho

•14/03/2012, 00:22

Despacho

•14/09/2011, 18:21

Despacho

•27/01/2009, 23:17

Despacho

•27/01/2009, 23:17

Despacho

•27/01/2009, 23:17

Despacho

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