Execução Fiscal 0018528-08.1996.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.926,91

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA DELTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCIO CESAR ANTUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

NIULSON CRISPIM DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/03/2026, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2026, 02:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 09:56

Juntada de Petição

06/02/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 00:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2025, 11:37

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/04/2025, 21:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 12:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 18:16

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/03/2026, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2026, 02:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 00:49

OUTROS

•09/03/2022, 12:59

11/02/2026, 09:56

Juntada de Petição

06/02/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 00:49

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 00:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/04/2025, 11:37

Juntado(a) - Processo Desarquivado

09/04/2025, 21:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 12:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 12:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 18:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/11/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 18:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO CESAR ANTUNES DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA DELTA LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIULSON CRISPIM DA COSTA(ESPOLIO) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 05:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018528-08.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA DELTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIULSON CRISPIM DA COSTA(ESPOLIO) MARCIO CESAR ANTUNES DOS SANTOS CONSTRUTORA DELTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018528-08.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA DELTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIULSON CRISPIM DA COSTA(ESPOLIO) MARCIO CESAR ANTUNES DOS SANTOS CONSTRUTORA DELTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018528-08.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA DELTA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIULSON CRISPIM DA COSTA(ESPOLIO) MARCIO CESAR ANTUNES DOS SANTOS CONSTRUTORA DELTA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 16:05

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 07:28

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2021, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2019, 10:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 12:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2007, 15:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/08/2007, 17:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2007, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - art 40

25/08/2006, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2006, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/08/2006, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/08/2006, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2006, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2006, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2006, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2006, 18:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - NAYARA GOMES DA SILVA SOBRINHO OAB 8176 E

02/06/2006, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/06/2006, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2006, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/05/2006, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2006, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2006, 19:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P/BRUNA THOMAZ MONTEIRO-6913E

07/02/2006, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/02/2006, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/02/2006, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/02/2006, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2006, 14:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - ART. 40 - MACO 257/24a.VARA-MG

25/10/2001, 11:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/10/2001, 16:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/10/2001, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/2000, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2000, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/09/2000, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2000, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2000, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2000, 18:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P/DANIEL ARAUJO

18/08/2000, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/08/2000, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/08/2000, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2000, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2000, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2000, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

25/07/2000, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P/DANIEL ARAUJO

20/07/2000, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/07/2000, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/07/2000, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2000, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2000, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2000, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

26/06/2000, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - DANIEL ARAUJO

23/06/2000, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/06/2000, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/06/2000, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/05/2000, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2000, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2000, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

08/05/2000, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - P/CHARBEL ELIAS

04/05/2000, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/05/2000, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/05/2000, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/04/2000, 14:35

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/04/2000, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.DEV.CP.

24/01/2000, 17:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CP A DISPOSIÇÃO

24/01/2000, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - CP A DISPOSICAO

20/01/2000, 10:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/01/2000, 09:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/12/1999, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/1999, 16:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/11/1999, 11:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/10/1999, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

29/10/1999, 18:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/10/1999, 18:31

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO

08/10/1999, 09:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/07/1999, 09:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1999, 09:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/06/1998, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1998, 11:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/1998, 15:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/05/1998, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/04/1998, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/1998, 17:28

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/03/1998, 18:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/03/1998, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/1998, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/1997, 13:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/1996, 16:57

OUTROS

•05/11/2021, 18:16