Execução Fiscal 0000094-80.2019.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 938,02

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES DE CARINHANHA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:54

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES DE CARINHANHA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 18:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000094-80.2019.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES DE CARINHANHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES DE CARINHANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:56

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 17:56

Juntada de volume

02/09/2021, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2021, 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA, EM 21/07/2021

19/07/2021, 11:31

Todas as movimentações(30)

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:54

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES DE CARINHANHA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2023, 13:42

Despacho

•06/09/2022, 15:54

09/09/2021, 18:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000094-80.2019.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES DE CARINHANHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES DE CARINHANHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:56

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 17:56

Juntada de volume

02/09/2021, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/08/2021, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2021, 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA ADMINISTRATIVA, EM 21/07/2021

19/07/2021, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA20AVARA10744812.PDF

25/08/2020, 11:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/10/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 13:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2019, 15:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2019, 15:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/04/2019, 13:45

CITACAO: ORDENADA

24/04/2019, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 19:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2019, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2019, 18:09