Execução Fiscal 0046405-19.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.180.399,49

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DIAS GRAPIUNA

OAB/MG 90512·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MATERMED SERVICOS MEDICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:40

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:40

Conclusos para decisão

15/03/2022, 16:37

Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:35

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 14:24

Publicado Intimação em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:16

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 18:09

Juntada de manifestação

28/04/2021, 09:56

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 19:07

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 19:07

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:40

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:40

Conclusos para decisão

15/03/2022, 16:37

Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:35

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•02/09/2021, 18:15

09/09/2021, 14:24

Publicado Intimação em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:16

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 18:09

Juntada de manifestação

28/04/2021, 09:56

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 19:07

Juntada de certidão de processo migrado

16/04/2021, 19:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/07/2020, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO EXCEÇÃO

14/07/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LISTAGEM DE 14/04/2020

15/04/2020, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2019, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/05/2019, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/05/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/05/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2019, 08:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/05/2019, 08:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2019, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/05/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/05/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/05/2018, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2018, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2018, 17:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2018, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2017, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 15:19

CITACAO: ORDENADA

03/03/2017, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2017, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 15:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2016, 15:14

INICIAL AUTUADA

02/09/2016, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2016, 17:42