Execução Fiscal 0000133-72.2013.4.01.3314 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.163,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

DROGARIA TELES DE MENEZES LTDA

CNPJ

Reu

JOANA ANGELICA TELES DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELDER SANTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

CPF·Representa: Autor

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 19:08

Juntada de certidão

19/09/2022, 19:04

Juntada de certidão

19/09/2022, 19:02

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de DROGARIA TELES DE MENEZES LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA TELES DE MENEZES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000133-72.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: DROGARIA TELES DE MENEZES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA TELES DE MENEZES LTDA JOANA ANGELICA TELES DE MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

19/09/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 19:08

Juntada de certidão

19/09/2022, 19:04

Juntada de certidão

19/09/2022, 19:02

Documentos

Decisão

•25/05/2023, 10:59

Ato ordinatório

•19/09/2022, 19:08

Juntada de ato ordinatório

13/06/2022, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:26

Decorrido prazo de DROGARIA TELES DE MENEZES LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA TELES DE MENEZES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000133-72.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: DROGARIA TELES DE MENEZES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA TELES DE MENEZES LTDA JOANA ANGELICA TELES DE MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000133-72.2013.4.01.3314. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: DROGARIA TELES DE MENEZES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA TELES DE MENEZES LTDA JOANA ANGELICA TELES DE MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:21

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 18:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2021, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 126-80.2013.4.01.3314).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 00:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2019, 16:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/10/2019, 15:08

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/10/2019, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - def redirec

07/10/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2019, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

28/01/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2018, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet do conselho

29/08/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2018, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2018, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2018, 09:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/03/2018, 09:45

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

09/03/2018, 09:45

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/03/2018, 09:44

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

09/03/2018, 09:44

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/03/2018, 09:43

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

09/03/2018, 09:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/03/2018, 09:42

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

09/03/2018, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2018, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 30/11/2017

07/12/2017, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELA ADVOGADA ALINE PESTANA (BA33759)

16/11/2017, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2016, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2015, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/09/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2015, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2015, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2015, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

06/05/2015, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/05/2015, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/03/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2015, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2013, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 09:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2013, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/09/2013, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/09/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2013, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 08:23

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 06/08/2013.

05/08/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2013, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2013, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2013, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2013, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2013, 11:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA

07/06/2013, 13:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 17:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/04/2013, 16:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2013, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2013, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2013, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 11:29

INICIAL AUTUADA

10/01/2013, 12:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2013, 11:24

Ato ordinatório

•13/06/2022, 13:54

Ato ordinatório

•10/12/2021, 13:17