Procedimento Comum Cível 0075645-63.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2010

Valor da Causa

R$ 44.896,29

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)

Partes do Processo

ESPOLIO DE ALMIRO NEVES

Autor

ESPOLIO DE ALMIRO NEVES

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO NONATO MAIA

OAB/MG 29705·CPF·Representa: Autor

RENATO PINTO ANTUNES

CPF·Representa: Autor

PAULO EUSTAQUIO CANDIOTTO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

ESPOLIO DE ALMIRO NEVES

Autor

ESPOLIO DE ALMIRO NEVES

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:38

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:38

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2020, 07:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

23/02/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 013/2012

10/02/2012, 15:37

REMESSA ORDENADA: TRF

08/02/2012, 16:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO CEF

19/01/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 15:00

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF/ALEXANDRA/VICTOR

17/01/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/01/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/01/2012, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/11/2011, 16:32

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

07/11/2011, 16:32

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

07/11/2011, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo o recurso adesivo interposto pelo autor nos efeitos devolutivo e suspensivo. À CEF para apresentar contrarrazões.

01/11/2011, 16:31

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:38

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:38

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2020, 07:27

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

23/02/2020, 03:06

Documentos

Nenhum documento disponível

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 013/2012

10/02/2012, 15:37

REMESSA ORDENADA: TRF

08/02/2012, 16:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO CEF

19/01/2012, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 15:00

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF/ALEXANDRA/VICTOR

17/01/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/01/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/01/2012, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/11/2011, 16:32

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

07/11/2011, 16:32

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

07/11/2011, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo o recurso adesivo interposto pelo autor nos efeitos devolutivo e suspensivo. À CEF para apresentar contrarrazões.

01/11/2011, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2011, 16:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO AUTOR

20/09/2011, 13:58

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR - PETIÇÃO AUTOR

20/09/2011, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/RENATO/WM

12/09/2011, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/09/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2011, 15:06

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

25/08/2011, 15:06

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

25/08/2011, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Recebo a apelação interposta pela CEF e o aditamento (fls. 131/140) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para contrarrazões.

25/08/2011, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2011, 16:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO RÉU

29/07/2011, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/07/2011, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/07/2011, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/07/2011, 17:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - Recebo os embargos declaratórios e acolho-os para retificar os fundamentos e a parte dispositiva da sentença, nos termos adiante expostos: " (...) III - Dispositivo. Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar como devidos em junho/87, janeiro/89, março/90 e janeiro/91 os índices respectivos de 26,06%, 42,72%, 84,32% e 21,87%, apenas e tão somente para a conta de caderneta de poupança com aniversário entre os dias 1º e 15 de cada um desses meses, sem a referida limitação para as contas de janeiro/91, sendo improcedente o pedido em relação aos demais meses e índices. Em consequência, condeno a Caixa Econômica Federal a pagar à autora as diferenças pecuniárias decorrentes da não-aplicação integral dos índices acima referidos, com a dedução dos percentuais efetivamente já aplicados pela instituição bancária, acrescidas de juros remuneratórios de 0,5%, nos termos da fundamentação retro, tudo como se apurar em liquidação de sentença. As diferenças devem ser acrescidas também de correção monetária a partir da data em que deveriam ser pagas, bem como de juros moratórios, desde a citação. Condeno a CEF a pagar as custas e os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º do CPC. (...)"

18/07/2011, 17:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/06/2011, 19:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO CEF

29/06/2011, 19:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/06/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/06/2011, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/06/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/06/2011, 13:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Diante do exposto, pronuncio a prescrição da pretensão veiculada na inicial, julgando improcedente o pedido, nos termos do art. 269, IV do CPC, no que diz respeito aos índices de 8,04% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 43,04% (março/90), 44,80% (maio/90) e 2,49% (abril/90). Por sua vez, julgo procedente o pedido quanto ao índice de 14,08% de fevereiro/91 e condeno a Caixa Econômica Federal a pagar ao autor as diferenças pecuniárias decorrentes da não-aplicação integral do referido índice, com a dedução dos percentuais efetivamente já aplicados pela instituição bancária, acrescidas de juros remuneratórios de 0,5%, nos termos da fundamentação retro, tudo como se apurar em liquidação de sentença. As diferenças devem ser acrescidas também de correção monetária a partir da data em que deveriam ser pagas, bem como de juros moratórios, desde a citação. Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados. Custas processuais divididas em proporção entre autor e CAIXA - art. 21 do CPC -, ficando suspensa a execução do montante devido pelo autor - Lei nº 1.060/50.

08/06/2011, 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/05/2011, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

06/05/2011, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcurso do prazo sem manifestacao das partes sobre a decisao de fls. 95.

06/05/2011, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/03/2011, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/03/2011, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2011, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Pleiteia o autor a inclusão dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos adotados pelo Governo Federal sobre no saldo de sua(s) caderneta(s) de poupança. Entretanto, o Superior Tribunal de Justiça incluiu a questão na sistemática dos recursos repetitivos. A solução da referida polêmica é causa prejudicial externa, que autoriza a suspensão do processo, nos termos do art. 265, IV, "a", do CPC. Nesse sentido, é razoável o sobrestamento do feito, considerando que as referidas decisões são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria. Ante o exposto, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão do STF, se ocorrer antes.

14/03/2011, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2011, 18:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/03/2011, 18:04

REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO AUTOR

04/03/2011, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2011, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/RENATO/CLARISSA

18/02/2011, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/02/2011, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/02/2011, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à parte autora da contestação, no prazo de 10(dez) dias.

08/02/2011, 09:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO CEF

25/01/2011, 17:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/01/2011, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2011, 17:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/12/2010, 15:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2010, 13:11

CITACAO: ORDENADA

01/12/2010, 13:11

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

01/12/2010, 13:11

VALOR CAUSA ALTERADO

01/12/2010, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho os cálculos de fls. 64/66, e retifico o valor da causa para R$44.896,29 (quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos). Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita.

01/12/2010, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2010, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2010, 17:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/11/2010, 17:01

REMETIDOS CONTADORIA

03/11/2010, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 16:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2010, 13:42

INICIAL AUTUADA

22/10/2010, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/2010, 15:22