Execução Fiscal 0000029-89.2017.4.01.3201 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 2.394.934,17
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
11/10/2022, 18:18
Juntada de Certidão
20/09/2022, 19:16
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SANTO ANTONIO DO ICA PREFEITURA GAB DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA
CNPJ
04.***.***.0001-92
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022, 16:41
Conclusos para despacho
19/09/2022, 16:02
Juntada de manifestação
16/09/2022, 20:47
Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022, 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022, 15:21
Juntada de Certidão
15/09/2022, 15:21
Proferida decisão interlocutória
15/09/2022, 15:21
Conclusos para decisão
31/08/2022, 10:56
Juntada de manifestação
30/08/2022, 18:27
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022, 13:46
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022, 02:18
Ver todas as movimentações (84)
Todas as movimentações
(84)
Juntada de Certidão
11/10/2022, 18:18
Juntada de Certidão
20/09/2022, 19:16
Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022, 16:41
Conclusos para despacho
19/09/2022, 16:02
Juntada de manifestação
16/09/2022, 20:47
Processo devolvido à Secretaria
15/09/2022, 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022, 15:21
Juntada de Certidão
15/09/2022, 15:21
Proferida decisão interlocutória
15/09/2022, 15:21
Conclusos para decisão
31/08/2022, 10:56
Juntada de manifestação
30/08/2022, 18:27
Expedição de Outros documentos.
26/08/2022, 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2022, 13:46
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022, 02:18
Proferida decisão interlocutória
25/08/2022, 02:18
Conclusos para despacho
06/07/2022, 15:39
Juntada de manifestação
24/05/2022, 15:16
Expedição de Outros documentos.
20/05/2022, 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022, 15:56
Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022, 23:09
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022, 23:09
Conclusos para decisão
18/05/2022, 13:58
Juntada de certidão
18/05/2022, 13:51
Juntada de pedido de suspensão do processo
18/05/2022, 12:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022, 08:06
Juntada de certidão
28/04/2022, 12:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022, 10:46
Juntada de certidão
06/04/2022, 14:57
Expedição de Carta precatória.
06/04/2022, 09:45
Juntada de manifestação
04/04/2022, 17:32
Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 12:40
Expedição de Documento Precatório.
31/03/2022, 12:40
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
31/03/2022, 12:40
Juntada de manifestação
16/03/2022, 17:29
Expedição de Outros documentos.
25/02/2022, 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 12:38
Ato ordinatório praticado
25/02/2022, 12:37
Juntada de certidão
25/02/2022, 12:33
Juntada de manifestação
25/02/2022, 10:17
Expedição de Outros documentos.
23/02/2022, 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022, 16:29
Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022, 15:18
Proferida decisão interlocutória
23/02/2022, 15:17
Conclusos para decisão
22/10/2021, 14:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 08:13
Juntada de manifestação
10/09/2021, 15:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.
06/09/2021, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
04/09/2021, 01:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000029-89.2017.4.01.3201. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TABATINGA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
03/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 18:51
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 18:51
Juntada de certidão de processo migrado
02/09/2021, 18:51
Juntada de certidão
02/09/2021, 18:47
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
02/09/2021, 17:27
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
02/09/2021, 17:27
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
01/09/2021, 12:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
01/09/2021, 12:02
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
01/09/2021, 12:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/09/2021, 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICA A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE 17/03/2020 A 31/05/2021 EM FUNÇÃO DA EPIDEMIA DE COVID
01/09/2021, 12:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 83/83-V
18/01/2019, 17:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO
15/01/2019, 16:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/01/2019, 15:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/01/2019, 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2019, 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/11/2018, 17:06
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
25/10/2018, 18:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
03/05/2018, 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORIGINAL DA CP 192/2017 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/02/2018, 15:47
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
31/01/2018, 12:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/01/2018, 12:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
20/07/2017, 10:08
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
19/07/2017, 10:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
08/06/2017, 13:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2017, 12:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/06/2017, 12:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/05/2017, 19:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/04/2017, 15:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2017, 09:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2017, 13:09
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/02/2017, 12:36
INICIAL AUTUADA
20/02/2017, 12:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/02/2017, 12:28
Documentos
Ato ordinatório
•
09/11/2022, 18:09
Despacho
•
19/09/2022, 16:41
Decisão
•
15/09/2022, 15:21
Decisão
•
25/08/2022, 02:18
Despacho
•
19/05/2022, 23:09
Ato ordinatório
•
25/02/2022, 12:37
Decisão
•
23/02/2022, 15:17