Execução Fiscal 0048260-38.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.427,19

Órgão julgador

Juízo Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

GMV DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/11/2025, 01:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/10/2025, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

11/09/2025, 20:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

10/09/2025, 10:35

Expedição de mandado

09/09/2025, 16:12

Decisão interlocutória

04/08/2025, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/10/2024, 01:03

Juntada de Petição

02/10/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/09/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 02:07

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

12/11/2025, 01:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/10/2025, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2025, 15:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 22:22

17/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61

11/09/2025, 20:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

10/09/2025, 10:35

Expedição de mandado

09/09/2025, 16:12

Decisão interlocutória

04/08/2025, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

11/10/2024, 01:03

Juntada de Petição

02/10/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/09/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 02:07

Juntado(a)

23/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/08/2024, 05:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 00:09

Juntado(a) - Decisão

22/03/2024, 00:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/12/2022, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2022, 11:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/12/2022, 11:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 18:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/11/2021, 21:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GMV DO BRASIL LTDA. em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 06:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048260-38.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: GMV DO BRASIL LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GMV DO BRASIL LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 17:37

Juntado(a) - Petição Inicial

08/06/2021, 21:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2020, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 10:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

30/11/2018, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2018, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

26/09/2018, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2017, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/09/2017, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2017, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2017, 11:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

19/05/2017, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 14:21

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

30/04/2015, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

12/12/2014, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

05/12/2014, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2014, 12:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 12:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2014, 13:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 15:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

17/10/2013, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2013, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/09/2013, 09:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2013, 12:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

24/09/2013, 12:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2013, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 02:07

OUTROS

•25/11/2021, 18:18