Procedimento Comum Cível 0010922-03.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA

OAB/AM 1372·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA

OAB/DF 22433·CPF·Representa: Réu

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:01

Juntada de manifestação

25/11/2025, 17:14

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 12:13

Juntada de Certidão

28/10/2025, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 12:13

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:35

Processo Desarquivado

30/05/2025, 09:10

Juntada de petição intercorrente

29/05/2025, 21:48

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 16:54

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 04:01

Juntada de manifestação

25/11/2025, 17:14

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 12:13

Despacho

•03/12/2021, 16:54

28/10/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 12:13

Juntada de Certidão

28/10/2025, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 12:13

Conclusos para despacho

28/10/2025, 10:35

Processo Desarquivado

30/05/2025, 09:10

Juntada de petição intercorrente

29/05/2025, 21:48

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 16:54

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:07

Juntada de Certidão

03/12/2021, 15:05

Juntada de manifestação

20/09/2021, 10:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:25

Publicado Intimação polo ativo em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:20

Juntada de manifestação

07/09/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA - AM1372 REU: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros Advogados do(a) REU: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413, JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA - DF22433 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista o retorno dos autos do TRF/1ª Região, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. Na oportunidade manifeste-se a União Federal (Fazenda Nacional) sobre o Id. 353420037. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto: MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir. Secret.: ALINNE DORVINA FARIA DE LIMA ARANTES MORAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 0010922-03.2012.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

03/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2021, 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 18:55

Juntada de ato ordinatório

01/09/2021, 12:05

Juntada de ato ordinatório

01/09/2021, 11:57

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

28/05/2021, 19:12

Juntada de certidão

26/05/2021, 13:28

Juntada de manifestação

17/11/2020, 11:40

Juntada de Petição intercorrente

26/10/2020, 23:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

14/10/2020, 16:06

Juntada de Petição (outras)

29/09/2020, 14:13

Juntada de Petição (outras)

29/09/2020, 14:13

Juntada de Petição (outras)

29/09/2020, 14:13

Juntada de Petição (outras)

29/09/2020, 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/03/2020, 14:52

TRANSITO EM JULGADO EM

02/03/2020, 17:13

RECEBIDOS DO TRF

02/03/2020, 17:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/03/2017, 15:01

REMESSA ORDENADA: TRF

17/03/2017, 15:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

16/03/2017, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/03/2017, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/03/2017, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/03/2017, 18:23

REMESSA ORDENADA: TRF

06/03/2017, 19:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

06/03/2017, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 18:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

22/02/2017, 20:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/02/2017, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/02/2017, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/02/2017, 15:41

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

31/01/2017, 15:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMB. DECL. SENTENÇA

20/01/2017, 19:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Emb. Decl. Sentença

10/01/2017, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/12/2016, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/12/2016, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/11/2016, 19:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

25/11/2016, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/11/2016, 13:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : DECADENCIA

25/11/2016, 13:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/08/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/03/2015, 13:03

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

03/12/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

25/11/2014, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2014, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/11/2014, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/11/2014, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 11:25

PROVA ESPECIFICADA

07/05/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2013, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2013, 17:41

PROVA ESPECIFICADA - (2ª)

03/05/2013, 15:49

PROVA ESPECIFICADA

30/04/2013, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2013, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

22/01/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2013, 07:55

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

12/12/2012, 20:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/12/2012, 20:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 19037

03/12/2012, 18:19

REPLICA APRESENTADA - PROT. 17348

26/11/2012, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/11/2012, 20:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2012, 20:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/07/2012, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2012, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 13:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/06/2012, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2012, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/2012, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 17:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2012, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2012, 20:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 19:37

INICIAL AUTUADA

14/03/2012, 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

14/03/2012, 14:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/03/2012, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2012, 08:19

Ato ordinatório

•01/09/2021, 12:05

Ato ordinatório

•01/09/2021, 11:57