Execução Fiscal 0037704-11.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.718,72

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/09/2024, 02:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 20:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 13:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2022, 12:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 18:08

Todas as movimentações(78)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/09/2024, 02:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 20:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/07/2024, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2024, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2024, 02:17

OUTROS

•22/02/2024, 11:04

05/07/2024, 17:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 11:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 17:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 13:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2022, 12:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 18:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037704-11.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037704-11.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGETEL-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 19:27

Juntado(a) - Petição Inicial

08/06/2021, 21:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2020, 21:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2020, 19:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/09/2019, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2019, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2019, 13:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/06/2019, 14:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO

10/06/2019, 14:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/06/2019, 14:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2019, 14:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2019, 17:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ELABORACAO DE EDITAL

04/10/2017, 17:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2017, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

11/11/2016, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2016, 13:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - endereço oracle

04/11/2016, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2016, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

24/06/2016, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2016, 13:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2016, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2016, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 13:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2016, 14:53

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2015, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

23/01/2015, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

16/01/2015, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2015, 14:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2015, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2014, 10:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2014, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2014, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/04/2014, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2013, 10:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2013, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO AUTORIZAÇÃO GERALDO RUA SANTA CATARINA 480 TEL 30293302

23/08/2013, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2013, 12:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2013, 12:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 10:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 15:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

09/08/2012, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2012, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/08/2012, 09:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2012, 11:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/07/2012, 11:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/07/2012, 14:35