Execução Fiscal 0000920-07.2013.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0000920-07.2013.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000920-07.2013.4.01.3507. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ABELIE PANDOLFO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADRIANO PRATA ANDRADE PARREIRA - GO30298, JOSE SEVERINO DA SILVA FILHO - GO14946 e DANILLO VIEIRA MORAES - GO18398 DECISÃO Em foco, pedido de manutenção da suspensão dos autos em virtude da tramitação de agravo de instrumento nº 0015067-15.2015.4.01.0000 contra decisão proferida na exceção de incompetência nº 1215-44.2013.4.01.3507, distribuída por dependência à presente execução (id 387053863). Da análise da movimentação processual do agravo de instrumento nº 0015057-68.2015.4.01.0000/GO, verifico que este foi devolvido à SSJ de Jataí em 04/05/2018, com trânsito em julgado e baixa na distribuição, sendo a decisão de homologação do pedido de desistência juntada nos autos da exceção de incompetência referida (id 706071994 - Pág. 1 do processo 1215-44.2013.4.01.3507). Assim, verifica-se que foram ajuizados dois agravos pelo mesmo advogado subscritor, sem contudo ser esclarecido o seu teor e se foi proferida decisão com efeito suspensivo em seu bojo. Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a manutenção da suspensão da execução e determino a intimação do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do inteiro teor do agravo de instrumento nº 0015067-15.2015.4.01.0000, sob pena de restar caracterizado ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774 do CPC. Quanto ao pedido da Fazenda Nacional, postergo sua apreciação até a apresentação dos documentos pelo executado. Após, volvam-me os autos conclusos. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

03/09/2021, 00:00

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Partes do Processo(69)

Juntada de manifestação

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de ANCELMO PANDOLFO em 30/09/2022 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VANDERLEI CASSOL em 28/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLEI CASSOL em 27/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLEI CASSOL em 23/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLEI CASSOL em 22/09/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

Publicado Despacho em 21/09/2022.

Decorrido prazo de ANCELMO PANDOLFO em 19/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(169)

legal

Todos os documentos(19)