Execução Fiscal 0006771-76.2008.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.684,33

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUI

CNPJ

Autor

ADITONIO GOMES MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANO LOPES SANTOS

OAB/PI 5783·CPF·Representa: Autor

NEY AUGUSTO NUNES LEITAO

OAB/PI 5554·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 07:44

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

12/05/2025, 15:32

Juntada de apelação

14/04/2025, 16:54

Juntada de Certidão

11/04/2025, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 14:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2025, 14:09

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:43

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUI em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:37

Juntada de Certidão

14/09/2023, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:10

Todas as movimentações(155)

Ato ordinatório praticado

04/10/2025, 07:44

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

12/05/2025, 15:32

Juntada de apelação

14/04/2025, 16:54

Juntada de Certidão

11/04/2025, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2025, 14:09

Documentos

Ato ordinatório

•04/10/2025, 07:44

Sentença Tipo C

•11/04/2025, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 14:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2025, 14:09

Juntada de documentos diversos

12/04/2024, 07:43

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUI em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:37

Juntada de Certidão

14/09/2023, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 11:10

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 13:44

Cancelada a conclusão

06/09/2023, 13:44

Conclusos para despacho

19/04/2023, 13:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUI em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:27

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUI em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de ADITONIO GOMES MONTEIRO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006771-76.2008.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUI e outros POLO PASSIVO: ADITONIO GOMES MONTEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADITONIO GOMES MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 21:26

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 21:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/08/2021, 09:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/08/2021, 09:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/08/2021, 09:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/07/2021, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2021, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2021, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 11:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/02/2020, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2019, 14:40

OFICIO EXPEDIDO - via INFOJUD RENAJUD

11/04/2019, 14:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 11:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/02/2017, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2016, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/09/2016, 14:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/09/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/09/2016, 16:23

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO DE TRANSFERENCIA DE VEICULO PELO SISTEMA RENAJUD

14/09/2016, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2016, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 09:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/07/2016, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/02/2016, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2016, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2015, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 16.12.2015

16/12/2015, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 12:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

26/06/2015, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2015, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 14:01

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO VIA RENAJUD

06/05/2015, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/02/2015, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 14:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/02/2015, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2014, 10:34

OFICIO EXPEDIDO

03/11/2014, 13:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/09/2014, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2014, 09:26

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - SOLICITADO DESBLOQUEIO DE POUPANÇA

24/04/2014, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO LIBERAÇÃO POUPANÇA

23/04/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2014, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/01/2014, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2014, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2014, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2013, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/09/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2013, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESBLOQUEIO PARCIAL - BACENJUD

19/09/2013, 08:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2013, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 11:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SOLICITADO

30/08/2013, 14:49

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

31/01/2013, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 15:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

16/10/2012, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2012, 07:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/06/2012, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2012, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2012, 08:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2012, 08:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2012, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2012, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/08/2011, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2011, 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/06/2011, 12:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2011, 08:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2011, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2011, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2011, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 16:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/08/2010, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª) REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO EXP DO DIA 04.08.2010

04/08/2010, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO EXP DO DIA 03.08.2010

03/08/2010, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/08/2010, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2010, 09:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - art 40, LEF

29/06/2009, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2009, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2009, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2009, 07:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/06/2009, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª) DIVULGADO NO D. ELETRÔNICO Nº 102 EM 05/06/2009

05/06/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIVULGADO NO D. ELETRÔNICO Nº 102 EM 05/06/2009

05/06/2009, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REMETIDO P/ DIVULGAÇÃO NO BOL. 040/2009, DO EXP. DO DIA 03/06/2009

03/06/2009, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2009, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2009, 09:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2009, 09:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/02/2009, 10:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/02/2009, 10:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2009, 09:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2009, 09:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2009, 09:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2008, 12:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/11/2008, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL

25/11/2008, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2008, 12:23

INICIAL AUTUADA

21/11/2008, 07:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/11/2008, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2008, 16:21

Despacho

•14/09/2023, 11:10

Despacho

•15/02/2022, 14:27