Execução Fiscal 0005822-23.2006.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2006

Valor da Causa

R$ 834,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13

CNPJ

Autor

MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE VIANA GOMES

OAB/PI 3530·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2024, 18:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 16:58

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:34

Juntada de certidão

15/08/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:33

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Todas as movimentações(111)

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/10/2024, 18:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 18:53

Ato ordinatório

•21/03/2023, 16:58

21/03/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 16:58

Juntada de Certidão

21/03/2023, 16:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:34

Juntada de certidão

15/08/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:02

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 14:33

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005822-23.2006.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 e outros POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO - ME MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005822-23.2006.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO E DO PIAUI CRF 13 e outros POLO PASSIVO: MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO - ME MARIA DA CONCEICAO VAL CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 21:30

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 21:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/08/2021, 09:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/08/2021, 09:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/08/2021, 09:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2021, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2021, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2021, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2020, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CRF

15/10/2020, 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/02/2020, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2019, 15:03

OFICIO EXPEDIDO

19/08/2019, 15:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/2018, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 11:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/06/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2017, 14:56

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQ. ÍNFIMO VALOR

18/05/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 12:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

03/05/2017, 13:56

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/02/2017, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 17:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

23/02/2016, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 07:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADVOGADO DO CONSELHO DE FARMACIA

17/03/2014, 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2014, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2014, 09:38

TRANSITO EM JULGADO EM

08/01/2014, 12:24

RECEBIDOS DO TRF

08/01/2014, 12:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - NOS TERMOS DA PORTARIA/PRESI 190/2010

27/05/2010, 10:47

RECEBIDOS DO TRF - PARA DIGITALIZAÇÃO DE RECURSOS

27/05/2010, 10:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/01/2010, 13:29

REMESSA ORDENADA: TRF

21/01/2010, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/01/2010, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/10/2009, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2009, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/09/2009, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/08/2009, 07:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2009, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2009, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2009, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 16:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2009, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADA NO D. ELETRÔNICO Nº 044 EM 11/03/2009

11/03/2009, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDA P/ DIVULGAÇÃO NO BOL. 009/2009, DO EXP. DO DIA 02/03/2009

09/03/2009, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/03/2009, 18:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

27/02/2009, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2008, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2008, 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2008, 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2008, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2008, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - citação cumprida

16/07/2008, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2008, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2008, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2008, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2008, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2008, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2008, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE FEV/2009, ART 40, LEF

15/02/2008, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2008, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2008, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2008, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CRF/PI

08/02/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUNC.ALBERTO PINHENRO SOARES

02/10/2007, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2007, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2007, 11:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/08/2007, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2007, 12:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2007, 09:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2007, 09:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/05/2007, 11:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/04/2007, 10:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2007, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2007, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

19/12/2006, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2006, 10:58

Despacho

•15/02/2022, 14:33