Execução Fiscal 0000368-19.2012.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2012

Valor da Causa

R$ 31.936,50

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA FX LTDA - ME

CNPJ

Reu

QUEILA GOMES DIAS

CPF

Reu

DENER SILVA DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:54

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:54

Decorrido prazo de DENER SILVA DIAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FX LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:57

Decorrido prazo de QUEILA GOMES DIAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:57

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2021, 09:14

Juntada de certidão

18/03/2021, 22:02

Juntada de documentos diversos

16/03/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 19:43

Conclusos para despacho

12/03/2021, 19:35

Juntada de manifestação

12/03/2021, 19:27

Todas as movimentações(155)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:54

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:54

Decorrido prazo de DENER SILVA DIAS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA FX LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:57

Decorrido prazo de QUEILA GOMES DIAS em 25/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•19/03/2021, 09:17

Despacho

•19/03/2021, 09:14

26/03/2021, 04:57

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2021, 09:14

Juntada de certidão

18/03/2021, 22:02

Juntada de documentos diversos

16/03/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 19:43

Conclusos para despacho

12/03/2021, 19:35

Juntada de manifestação

12/03/2021, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 23:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 23:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/02/2021, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 10:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/06/2018, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40 - LEF

11/03/2016, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

21/01/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2016, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO COM PETIÇÃO

23/11/2015, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

29/10/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2015, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

23/04/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 12:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - MANDADO 148/2015 CUMPRIDO PARCIALMENTE (INTIMAÇÃO)

10/03/2015, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

05/03/2015, 12:41

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

04/03/2015, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2015, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) comprovante RENAJUD

27/02/2015, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RENAJUD

26/02/2015, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2014, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2014, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

09/10/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2014, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 11:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/07/2014, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS 582/583 DE 2014

18/07/2014, 09:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 2 MANDADOS

09/07/2014, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MC 582 583/2014

07/07/2014, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2014, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2014, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2014, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2014, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

17/03/2014, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE RENAJUD

10/03/2014, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2013, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2013, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2013, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2013, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2013, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2013, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2013, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

01/07/2013, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2013, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2013, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2013, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2013, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 11:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2013, 11:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/05/2013, 09:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS EXPEDIDAS

25/04/2013, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2013, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

18/04/2013, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE BACENJUD INFORMAÇÃO ENDEREÇO

17/04/2013, 12:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/04/2013, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2013, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2013, 10:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/02/2013, 13:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2013, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 5/2013

15/01/2013, 15:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2012, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2012, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2012, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 13:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/09/2012, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2012, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 264/2012

11/09/2012, 15:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2012, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2012, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 09:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/05/2012, 14:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2012, 16:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2012, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 15:52

INICIAL AUTUADA

23/03/2012, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2012, 13:19

Despacho

•15/03/2021, 19:43