Execução Fiscal 0031096-21.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.296,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SERGIO EDUARDO DE FREITAS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2025, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/03/2023, 10:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/03/2023, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2023, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 19:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 19:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 13:46

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/02/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/02/2023, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2023, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 18:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 13:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:34

Todas as movimentações(152)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2025, 11:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/03/2023, 10:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/03/2023, 09:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•24/02/2023, 13:46

OUTROS

•30/01/2023, 13:34

24/02/2023, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2023, 19:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 19:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 13:46

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/02/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/02/2023, 11:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/02/2023, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 18:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 13:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2022, 11:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/12/2022, 11:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 15:36

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/11/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/10/2022, 12:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 13:59

Decisão interlocutória - Outras Decisões

11/10/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

28/07/2022, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 15:24

Decisão interlocutória - Outras Decisões

07/07/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 15:54

Juntado(a)

13/04/2022, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2022, 13:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 16:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 07:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/02/2022, 07:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/01/2022, 12:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 14:49

Decisão interlocutória de Mérito

18/01/2022, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/01/2022, 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/01/2022, 16:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/12/2021, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DE FREITAS SANTOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 15:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 10:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/09/2021, 11:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/09/2021, 11:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 15:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/09/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 15:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031096-21.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SERGIO EDUARDO DE FREITAS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO EDUARDO DE FREITAS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 06:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 06:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 06:05

Juntado(a) - Petição Inicial

03/09/2021, 05:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES

01/09/2021, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2020, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2020, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2020, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2020, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2020, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO N. 69.2019

12/03/2020, 15:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/02/2020, 13:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/12/2019, 11:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/12/2019, 11:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/12/2019, 11:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LAYSLA M A FURTADO MG17918136

11/10/2019, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN COBRANÇA CUMPRIMETO MANDADO

10/10/2019, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2019, 14:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2019, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2019, 13:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2019, 13:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 17:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EMILLE S NEIVA BA1659224004

29/03/2019, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2019, 09:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2019, 09:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 15:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2019, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 11:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/11/2018, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2018, 19:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 19:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 16:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2018, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2018, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/08/2018, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 11:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR GABRIEL MOLINARI MARINHO CI MG18147554

09/07/2018, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2018, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2018, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/05/2018, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2018, 16:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2018, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2018, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2018, 14:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2018, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2018, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 15:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/02/2018, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2018, 11:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/01/2018, 11:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/12/2017, 14:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2017, 09:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 11:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CHRISTIAN HENRIQUE FERREIRA

28/09/2017, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2017, 15:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 16:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 14:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2017, 17:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/08/2017, 17:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2017, 14:02

OUTROS

•03/11/2022, 15:36

OUTROS

•11/10/2022, 13:59

OUTROS

•07/07/2022, 15:24

OUTROS

•29/03/2022, 16:46

OUTROS

•18/01/2022, 14:49

OUTROS

•13/10/2021, 10:43