Execução Fiscal 0009875-54.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2018

Valor da Causa

R$ 2.520,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

CNPJ

Autor

R C ABREU - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE MARTINS MACIEL

CPF·Representa: Autor

SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA

OAB/MA 10014·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:45

Juntada de manifestação

09/12/2024, 20:25

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 17:28

Juntada de Certidão

13/11/2024, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 17:28

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:40

Juntada de outras peças

15/09/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 13:32

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:32

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:46

Cancelada a conclusão

27/01/2023, 14:46

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

25/04/2025, 11:45

Juntada de manifestação

09/12/2024, 20:25

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2024, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 17:28

Juntada de Certidão

13/11/2024, 17:28

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 17:28

Despacho

•09/08/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 17:28

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 08:40

Juntada de outras peças

15/09/2023, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 13:32

Juntada de Certidão

09/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:32

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:46

Cancelada a conclusão

27/01/2023, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 14:46

Conclusos para decisão

27/01/2023, 14:46

Juntada de outras peças

30/11/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 19:41

Juntada de Certidão

03/10/2022, 19:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 04:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2022, 21:25

Juntada de Certidão

19/03/2022, 21:25

Juntada de Certidão

17/03/2022, 19:18

Decorrido prazo de R C ABREU - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 03:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:40

Juntada de outras peças

18/10/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

16/10/2021, 13:50

Juntada de volume

16/10/2021, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/10/2021, 10:44

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA EXECUTADO: FARMACIA CRUZEIRO -R C ABREU CDA(s): 80/2017 VALOR DA DÍVIDA: R$ 2520,00 (atualizável à data do pagamento) NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA DE: FARMACIA CRUZEIRO -R C ABREU, pessoa física/jurídica inscrita no CPF/CNPJ sob o n. 09.185.388/0001-17, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850. Telefone (98) 3215-7200. E-mail: [email protected] São Luís - MA, 25 de maio de 2021. (Assinatura Eletrônica) Wellington Cláudio Pinho deCastro Juiz Federal da11ª Vara Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERALWELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO em 25/05/2021, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 26727253700211. Pág. 1/1 Edital - 0 0 0 9 8 7 5 5 4 2 0 1 8 4 0 1 3 7 0 0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO Processo n. 0009875-54.2018.4.01.3700 -11ª VARA -SÃO LUÍS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 0009875-54.2018.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS

06/09/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/09/2021, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/09/2021, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUB EDITAL

15/06/2021, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/05/2021, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2020, 08:37

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2020, 08:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento à CEMAN.

24/08/2020, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2020, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2020, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2019, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO DE FARMÁCIA

22/08/2019, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/07/2019, 16:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/03/2019, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

30/11/2018, 14:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/11/2018, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2018, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2018, 15:18

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

30/04/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2018, 11:20

INICIAL AUTUADA

15/03/2018, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2018, 15:05

Despacho

•09/08/2023, 13:32

Ato ordinatório

•19/03/2022, 21:25