Execução Fiscal 0022164-10.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 967,73

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERNANDA ROUSSELET PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

MARCIA ELEN CAMBRAIA ITABORAHY LOTT

OAB/MG 99419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 21:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/02/2022, 11:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA ROUSSELET PRADO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 15:33

Juntado(a) - Decisão

11/01/2022, 13:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/01/2022, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2022, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2021, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 13:11

Todas as movimentações(95)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 21:35

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/02/2022, 11:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA ROUSSELET PRADO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•25/10/2021, 22:22

11/01/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 15:33

Juntado(a) - Decisão

11/01/2022, 13:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/01/2022, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/01/2022, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/12/2021, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/11/2021, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 13:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2021, 13:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 22:22

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/10/2021, 22:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA ROUSSELET PRADO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDA ROUSSELET PRADO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/10/2021, 17:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/10/2021, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/10/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/10/2021, 18:02

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2021, 17:20

Juntada de Petição - Juntada de diligência

11/10/2021, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2021, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/10/2021, 15:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 20:50

Juntado(a)

30/09/2021, 20:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/09/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 15:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022164-10.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: FERNANDA ROUSSELET PRADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDA ROUSSELET PRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 06:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 06:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 06:08

Juntado(a) - Petição Inicial

03/09/2021, 05:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES

01/09/2021, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

26/08/2020, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 13:06

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/12/2019, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/12/2019, 11:41

Homologada a Transação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

09/12/2019, 11:16

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

09/12/2019, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1751

09/10/2019, 16:37

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 03

02/10/2019, 16:11

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

18/07/2019, 13:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

17/07/2019, 20:16

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

17/07/2019, 20:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/07/2019, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 16:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/03/2019, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2019, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2019, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2018, 20:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 20:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 16:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2018, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2018, 10:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2018, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/10/2018, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2018, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/08/2018, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2018, 16:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 16:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 15:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2018, 07:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/06/2018, 07:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2018, 14:44