Execução Fiscal 0003751-65.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 426,57

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

M 18 MAGAZINE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

EGIDIO DIAS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR CORTES MACEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 08:24

Juntada de Certidão

02/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de EGIDIO DIAS GOMES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 17:56

Decorrido prazo de EGIDIO DIAS GOMES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 10:08

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 09:34

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

31/08/2025, 00:50

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 08:24

Juntada de Certidão

02/02/2026, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:00

Decorrido prazo de EGIDIO DIAS GOMES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2025, 17:56

Decisão

•27/08/2025, 20:50

17/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 17:56

Decorrido prazo de EGIDIO DIAS GOMES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:09

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 10:08

Juntada de petição intercorrente

04/09/2025, 09:34

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

31/08/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 20:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/08/2025, 20:50

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2025, 09:00

Conclusos para decisão

20/01/2025, 08:16

Juntada de contestação

17/01/2025, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 11:27

Juntada de Certidão

02/12/2024, 11:27

Juntada de ato ordinatório

02/12/2024, 11:27

Juntada de informação

02/12/2024, 11:26

Juntada de exceção de pré-executividade

02/12/2024, 11:23

Juntada de Certidão

11/11/2024, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2024, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 21:27

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:40

Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 11:35

Juntada de Certidão

25/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:21

Juntada de certidão

25/08/2023, 13:10

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2023, 15:39

Juntada de certidão

10/02/2023, 13:27

Cancelada a movimentação processual

27/10/2022, 16:29

Desentranhado o documento

27/10/2022, 16:29

Juntada de certidão

21/04/2022, 20:04

Decorrido prazo de M 18 MAGAZINE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de EGIDIO DIAS GOMES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003751-65.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: M 18 MAGAZINE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EGIDIO DIAS GOMES M 18 MAGAZINE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003751-65.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO e outros POLO PASSIVO: M 18 MAGAZINE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EGIDIO DIAS GOMES M 18 MAGAZINE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:26

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 07:22

Juntada de volume

03/09/2021, 07:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/09/2021, 18:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/09/2021, 18:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/08/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2021, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 21:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2019, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM DATA RETROATIVA À 07/02/2019.

14/02/2019, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 19:27

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2018, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/10/2018, 15:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/10/2018, 14:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2018, 09:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/08/2017, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 13:39

CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/2015, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2015, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2014, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2014, 09:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/07/2014, 09:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/06/2014, 16:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/05/2013, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 11:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2012, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 13:23

CARGA: RETIRADOS INSS

18/05/2012, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXQTE - ALTERAÇÃO DE PÓLO (JOS)

17/05/2012, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

19/07/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2010, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

15/06/2010, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2010, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2010, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2010, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2009, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2008, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

24/10/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INMETRO

30/09/2008, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2008, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2008, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2008, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2008, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/02/2008, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2007, 15:31

INICIAL AUTUADA

15/08/2007, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2007, 19:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2007, 09:30

Ato ordinatório

•02/12/2024, 11:27

Ato ordinatório

•02/12/2024, 11:27

Despacho

•01/08/2024, 21:27

Ato ordinatório

•25/08/2023, 13:21