Execução Fiscal 0021996-51.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 3.283,77

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

A M A GARCES - ME

CNPJ

Reu

ANA MARIA ARAUJO GARCES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

CLARA MARIA CARNEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/08/2025, 12:20

Juntada de Certidão

05/02/2025, 11:54

Juntada de procuração/habilitação

17/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 17:05

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:23

Juntada de Certidão

10/10/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 12:06

Juntada de Certidão

29/08/2023, 12:59

Juntada de impugnação

25/08/2023, 22:48

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/08/2025, 12:20

Juntada de Certidão

05/02/2025, 11:54

Juntada de procuração/habilitação

17/05/2024, 14:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/02/2024, 17:05

Ato ordinatório

•10/10/2023, 12:06

28/02/2024, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 17:05

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:23

Juntada de Certidão

10/10/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 12:06

Juntada de Certidão

29/08/2023, 12:59

Juntada de impugnação

25/08/2023, 22:48

Juntada de certidão

07/08/2023, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 20:32

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:12

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2022, 19:19

Juntada de Certidão

06/02/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2022, 19:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de A M A GARCES - ME em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/09/2021.

09/09/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021996-51.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: A M A GARCES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A M A GARCES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:36

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 07:35

Juntada de volume

03/09/2021, 07:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2021, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/10/2020, 11:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

13/10/2020, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/08/2020, 10:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª) EDITAL EXPEDIDO EM 24/07/2020

22/08/2020, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/03/2020, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2019, 13:45

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2019, 15:41

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2019, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO BACENJUD

29/01/2019, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/09/2018, 15:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/05/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

21/02/2018, 14:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2018, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 15:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2017, 11:54

INICIAL AUTUADA

22/06/2017, 11:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2017, 12:00

Ato ordinatório

•10/10/2023, 12:06

Decisão

•10/04/2023, 20:32

Ato ordinatório

•06/02/2022, 19:19