Execução Fiscal 0003365-60.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.603,57

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LASAUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:08

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:39

Decorrido prazo de LASAUTO PECAS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003365-60.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LASAUTO PECAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LASAUTO PECAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:45

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 07:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

10/02/2021, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

18/04/2022, 09:37

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:08

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:39

Decorrido prazo de LASAUTO PECAS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:11

Documentos

Despacho

•12/04/2022, 16:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003365-60.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LASAUTO PECAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LASAUTO PECAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 07:45

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 07:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

10/02/2021, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 08:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2020, 11:41

RECEBIDOS DO TRF

06/02/2020, 12:55

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA JULGAMENTO DE RECURSO DA EXEQUENTE

29/07/2008, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

16/07/2008, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO CIENCIA PFN

07/07/2008, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2008, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2008, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 6695

05/06/2008, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REG LIVRO DE SENTENÇA Nº 32 A.I, FLS 56/65

19/01/2008, 12:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

10/12/2007, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2007, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2007, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2007, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2007, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2007, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2007, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2007, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2007, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2007, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2007, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

16/04/2007, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/02/2007, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/02/2007, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/02/2007, 15:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/02/2007, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/02/2007, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2007, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2007, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2006, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2006, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2006, 19:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PARA ANALISE DE CATARINA

17/11/2006, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

23/10/2006, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 18:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS JA FEITOS E NÃO CADASTRADOS

28/09/2006, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2006, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2006, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO FACE GREVE PFN

24/07/2006, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2006, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2006, 18:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2006, 11:48