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DesapropriaçãoServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 978,49

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE - PETROBRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB/BA 896·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

TANIA OLIVER DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

AMS - ASSISTENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE - PETROBRAS

Terceiro

ESPOLIO DE JAYME MONIZ DE ARAGAO OLIVER

Terceiro

GEORGINA MONIZ OLIVER

Terceiro

GOERGE MONIZ DE ARAGAO OLIVER

Terceiro

JAYME MONIZ DE ARAGAO OLIVER

CPF

Reu

ESPOLIO DE JAYME MONIZ DE ARAGAO OLIVER

Reu

GEORGINA MONIZ OLIVER

Reu

GEORGE MONIZ DE ARAGAO OLIVER

Reu

TANIA OLIVER DA ROCHA

CPF

Reu

HILDEBERTO SILVA MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:23

Juntada de Certidão

20/03/2026, 22:28

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Juntada de petição intercorrente

11/03/2026, 10:44

Juntada de réplica

10/03/2026, 19:30

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:22

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:48

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 17:47

Juntada de Certidão

03/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 17:47

Todas as movimentações(308)

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 12:42

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:23

Juntada de Certidão

20/03/2026, 22:28

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:20

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 17:47

Despacho

•03/03/2026, 17:47

11/03/2026, 10:44

Juntada de réplica

10/03/2026, 19:30

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:22

Juntada de Certidão

04/03/2026, 14:48

Juntada de Certidão

04/03/2026, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2026, 17:47

Juntada de Certidão

03/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/03/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 17:47

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:24

Juntada de contestação

24/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2026, 15:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/01/2026, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/01/2026, 11:10

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:33

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2025, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2025, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2025, 13:55

Juntada de Certidão

21/11/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 13:55

Conclusos para despacho

17/11/2025, 11:43

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:15

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

22/10/2025, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 15:49

Juntada de Certidão

20/10/2025, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/10/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:49

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:34

Juntada de Certidão

14/08/2025, 14:34

Decorrido prazo de GEORGINA MONIZ OLIVER em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de GEORGE MONIZ DE ARAGAO OLIVER em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:02

Publicado Citação em 13/02/2025.

13/02/2025, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 08:25

Expedição de Edital.

06/11/2024, 12:17

Decorrido prazo de TANIA OLIVER DA ROCHA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 09:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/08/2024, 09:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/08/2024, 09:25

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/08/2024, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 11:20

Expedição de Mandado.

30/07/2024, 11:31

Juntada de Certidão

26/07/2024, 15:37

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 18:53

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:50

Juntada de manifestação

19/12/2022, 15:28

Juntada de Certidão

28/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:24

Juntada de manifestação

24/10/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 14:49

Juntada de Certidão

23/09/2022, 14:49

Juntada de Certidão

22/09/2022, 13:27

Juntada de manifestação

10/08/2022, 13:23

Juntada de manifestação

21/06/2022, 18:04

Juntada de consulta

11/04/2022, 16:34

Juntada de certidão

18/03/2022, 15:24

Juntada de manifestação

31/01/2022, 19:32

Juntada de Certidão

30/09/2021, 15:46

Juntada de manifestação

14/09/2021, 15:45

Juntada de Certidão

04/08/2021, 23:32

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de GEORGINA MONIZ OLIVER em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:19

Decorrido prazo de JAYME MONIZ DE ARAGAO OLIVER em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:18

Decorrido prazo de GOERGE MONIZ DE ARAGAO OLIVER em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:17

Juntada de manifestação

05/03/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 23:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

02/03/2021, 23:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000122-56.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS POLO PASSIVO: JAYME MONIZ DE ARAGAO OLIVER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAYME MONIZ DE ARAGAO OLIVER GEORGINA MONIZ OLIVER GOERGE MONIZ DE ARAGAO OLIVER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000122-56.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS POLO PASSIVO: JAYME MONIZ DE ARAGAO OLIVER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAYME MONIZ DE ARAGAO OLIVER GEORGINA MONIZ OLIVER GOERGE MONIZ DE ARAGAO OLIVER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000122-56.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS POLO PASSIVO: JAYME MONIZ DE ARAGAO OLIVER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAYME MONIZ DE ARAGAO OLIVER GEORGINA MONIZ OLIVER GOERGE MONIZ DE ARAGAO OLIVER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000122-56.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS POLO PASSIVO: JAYME MONIZ DE ARAGAO OLIVER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAYME MONIZ DE ARAGAO OLIVER GEORGINA MONIZ OLIVER GOERGE MONIZ DE ARAGAO OLIVER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000122-56.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS POLO PASSIVO: JAYME MONIZ DE ARAGAO OLIVER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAYME MONIZ DE ARAGAO OLIVER GEORGINA MONIZ OLIVER GOERGE MONIZ DE ARAGAO OLIVER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000122-56.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS POLO PASSIVO: JAYME MONIZ DE ARAGAO OLIVER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAYME MONIZ DE ARAGAO OLIVER GEORGINA MONIZ OLIVER GOERGE MONIZ DE ARAGAO OLIVER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:16

Juntada de certidão de processo migrado

04/02/2021, 11:16

Juntada de volume

04/02/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2021, 10:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2020, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2020, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2020, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/01/2020, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/01/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2019, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2019, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/2019, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/10/2019, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 12:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/09/2019, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2019, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2019, 10:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2019, 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/07/2019, 11:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/07/2019, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2019, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/05/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2019, 08:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

13/05/2019, 08:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/10/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2017, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/07/2017, 11:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 180.

20/07/2017, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2017, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2017, 17:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2017, 17:42

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

20/07/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/09/2014, 15:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/06/2014, 19:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2014, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2014, 18:31

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

10/03/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/02/2014, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA.

21/02/2014, 18:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU - RETIRADO POR FUNC. AUTORIZADO

10/02/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/01/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/AUTOR 13/01/2014

16/12/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A RESPOSTA APRESENTADA PELO PERITO AS FLS. 157/160, NO PRAZO DE DEZ DI

11/12/2013, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2013, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/11/2013, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 00:00

CARGA: RETIRADOS PERITO

22/10/2013, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1315/13-SEPOD

09/10/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2013, 15:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO HILDEBERTO MAGALHAES

19/09/2013, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - para perito

16/09/2013, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2013, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 11:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/09/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/09/2013, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2013, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2013, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2013, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2013, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COP ALVARA

29/07/2013, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2013, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2013, 15:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - A CEF

24/07/2013, 15:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 150/2013

24/07/2013, 15:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

17/07/2013, 12:36

PERICIA ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER ASSISTEN

17/07/2013, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 11:15

PERICIA LAUDO APRESENTADO

12/07/2013, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 17:34

CARGA: RETIRADOS PERITO

26/04/2013, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

17/04/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/04/2013, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 397/13-SEPOD

26/03/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/03/2013, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2013, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/01/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/01/2013, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS PERITO

17/12/2012, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

07/12/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/12/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1318/12-SEPOD

23/11/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2012, 14:47

PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - PELO ENGº HILDEBERTO MAGALHAES

14/11/2012, 14:47

PERICIA ACEITA ESCUSA / IMPUGNACAO

14/11/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2012, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

24/10/2012, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/10/2012, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 1141/12-SEPOD

18/10/2012, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/10/2012, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2012, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2012, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2012, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR RAMON BULHOES

19/09/2012, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/09/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/09/2012, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2012, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2012, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 11:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO IVANILDO JESUS DE SANTANA BA 25890 E

26/07/2012, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/07/2012, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2012, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2012, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/06/2012, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/06/2012, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/06/2012, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 04062012 prot geral

06/06/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS PERITO

30/05/2012, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

29/05/2012, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/05/2012, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 477/12-SEPOD

21/05/2012, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2012, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2012, 18:15

PERICIA PERITO NOMEADO - francisco nelson castro neves, a ser initmado para apresentar proposta de honorarios

09/05/2012, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu prova pericial

09/05/2012, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO

11/04/2012, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/04/2012, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 10:56

CARGA: RETIRADOS AGU

19/03/2012, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/03/2012, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2012, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2012, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2012, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2012, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/01/2012, 14:09

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

24/01/2012, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2012, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 17:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/12/2011, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2011, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2011, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2011, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/2011, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2011, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2011, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2011, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/09/2011, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/08/2011, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/08/2011, 17:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/08/2011, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2011, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 16:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/05/2011, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 10:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RET POR STEPHANIE CORREIA

19/05/2011, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/05/2011, 13:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPREC. N. 33/11-SEPOD

16/05/2011, 13:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/05/2011, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou expedicao de mandado de reintegracao por carta precatoria, e nomeou curador especial aos reus

09/05/2011, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 12:05

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DE CONTESTACAO

27/04/2011, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 16:18

CARGA: RETIRADOS AGU

28/03/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/02/2011, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/02/2011, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/02/2011, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/02/2011, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/02/2011, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/02/2011, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2011, 13:37

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

04/02/2011, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2011, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/01/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/01/2011, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/01/2011, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 07/2011 REG. NO CVD SOB Nº 20113300080200011

21/01/2011, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2011, 14:41

INICIAL AUTUADA

11/01/2011, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 18:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2011, 13:25

Despacho

•21/11/2025, 13:55

Despacho

•21/11/2025, 13:55

Despacho

•20/10/2025, 15:49

Despacho

•20/10/2025, 15:49

Despacho

•12/06/2024, 18:53

Ato ordinatório

•23/09/2022, 14:49