Execução Fiscal 0030267-87.1991.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL DE CIMENTO UMUARAMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:20

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 12:21

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:15

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:11

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CIMENTO UMUARAMA LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 04:33

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 18:02

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 15:35

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:20

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 12:21

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:15

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:11

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CIMENTO UMUARAMA LTDA em 29/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2022, 16:44

Ato ordinatório

•08/03/2022, 17:11

30/11/2022, 04:33

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 18:02

Publicado Intimação em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2022, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/10/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 15:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:35

Juntada de manifestação

15/03/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CIMENTO UMUARAMA LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030267-87.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE CIMENTO UMUARAMA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE CIMENTO UMUARAMA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 11:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 11:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 10:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 45

13/10/2008, 15:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 15:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 15:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 36

09/09/2008, 09:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

16/04/2008, 10:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 10:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2005, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

13/12/2004, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2004, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2004, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/11/2004, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2003, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2003, 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2003, 10:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/1995, 16:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DEZ/94

10/02/1995, 14:09

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

16/12/1994, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

16/12/1994, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/12/1994, 14:08

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/12/1994, 14:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/1994, 18:31

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

30/05/1994, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/05/1993, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/03/1993, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PET

02/02/1993, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

27/01/1993, 16:56

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/01/1993, 16:45

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/12/1992, 13:22

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/12/1992, 13:51

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/11/1992, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/11/1992, 18:00

AGUARDANDO PRAZO - EDITAL

13/10/1992, 08:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

25/09/1992, 13:54

CONCLUSO COM PETICAO

12/08/1992, 10:34

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 030 PROC. REMETIDOS P/INSPECAO

04/08/1992, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/1992, 10:09

CONCLUSO COM PETICAO

29/06/1992, 18:17

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 16

23/06/1992, 12:14

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - ZAIDA

10/06/1992, 14:51

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

03/06/1992, 17:04

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

18/05/1992, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/1992, 14:16

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

18/03/1992, 17:21

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

11/03/1992, 18:08

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

28/01/1992, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/1992, 17:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/1991, 16:36

Despacho

•22/01/2009, 11:52

Despacho

•22/01/2009, 11:51

Despacho

•22/01/2009, 11:51

Despacho

•22/01/2009, 11:51

Despacho

•22/01/2009, 11:51

Despacho

•22/01/2009, 11:50

Despacho

•22/01/2009, 11:50

Despacho

•22/01/2009, 11:50

Despacho

•22/01/2009, 11:49

Despacho

•22/01/2009, 11:49

Despacho

•22/01/2009, 11:49