Execução Fiscal 0033135-23.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ATO CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:54

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 17:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/04/2024, 17:26

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:14

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:04

Juntada de certidão

02/04/2024, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de ATO CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:44

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:13

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 08:38

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:54

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 17:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/04/2024, 17:26

Juntada de certidão

09/04/2024, 13:14

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2022, 18:51

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:29

05/04/2024, 15:04

Juntada de certidão

02/04/2024, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2024, 17:07

Decorrido prazo de ATO CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:44

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:13

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2022, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:51

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 18:51

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 15:33

Cancelada a conclusão

19/08/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 15:32

Cancelada a conclusão

19/08/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

19/08/2022, 15:32

Cancelada a conclusão

19/08/2022, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2022, 14:06

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 14:06

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de ATO CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033135-23.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATO CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATO CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033135-23.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATO CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATO CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2012, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2011, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 16:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 16:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/01/2009, 13:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B36

07/10/2008, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 12:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 14:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2007, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2007, 09:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/04/2007, 09:23

REMETIDOS CONTADORIA

26/03/2007, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até fevereiro de 2008

15/01/2007, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/11/2006, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

05/11/2004, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 14:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2002, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2002, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2002, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2002, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2002, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2002, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2002, 09:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2002, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

25/03/2002, 12:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

27/02/2002, 18:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2002, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/02/2002, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2002, 16:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/02/2002, 13:58

REMETIDOS CONTADORIA

13/02/2002, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2002, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2001, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2001, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (3A.)

31/08/2001, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2001, 10:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/07/2001, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2001, 17:50

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

18/06/2001, 12:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/06/2001, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2001, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2001, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2001, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2001, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2001, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

10/01/2001, 17:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/11/2000, 17:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2000, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2000, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2000, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2000, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2000, 16:00

INICIAL AUTUADA

20/10/2000, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2000, 14:36

Certidão

•01/12/2011, 16:09

Despacho

•01/12/2011, 16:03

Certidão

•29/11/2011, 17:28

Despacho

•13/09/2011, 18:50

Despacho

•21/01/2009, 16:29

Despacho

•21/01/2009, 16:29

Despacho

•21/01/2009, 16:28

Despacho

•21/01/2009, 16:27

Despacho

•21/01/2009, 16:26