Execução Fiscal 0022418-49.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUKATAO DOS IMPORTADOS COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILSON MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 20:45

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:43

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de GILSON MACHADO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:03

Decorrido prazo de SUKATAO DOS IMPORTADOS COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:03

Juntada de manifestação

14/07/2022, 15:11

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:13

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:12

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 20:45

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:43

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de GILSON MACHADO em 01/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:12

Ato ordinatório

•08/03/2022, 17:10

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legal

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02/08/2022, 03:03

Decorrido prazo de SUKATAO DOS IMPORTADOS COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:03

Juntada de manifestação

14/07/2022, 15:11

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:13

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 16:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:43

Juntada de manifestação

17/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de SUKATAO DOS IMPORTADOS COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:59

Decorrido prazo de GILSON MACHADO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022418-49.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUKATAO DOS IMPORTADOS COMERCIO IMPORT E EXPORT LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2012, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2010, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2010, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2010, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2010, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

05/10/2010, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/03/2010, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/10/2008, 16:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/10/2008, 16:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/10/2008, 15:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 17:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 17:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2008, 14:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/03/2008, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/03/2008, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2007, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/10/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2007, 08:58

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

04/10/2007, 08:57

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/10/2007, 08:51

TRASLADO PECAS ORDENADO

03/10/2007, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2007, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

23/08/2007, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIR. ESTÁG. ANDRÉ

21/08/2007, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/08/2007, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/08/2007, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2007, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2007, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até maio de 2007

15/01/2007, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

11/01/2007, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ag cumprimento determinação

27/10/2006, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2006, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

27/10/2006, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição

12/11/2004, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2002, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2002, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2002, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2002, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2002, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2002, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2001, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2001, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (2A.)

01/12/2000, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2000, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

10/11/2000, 17:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2000, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2000, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2000, 14:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/09/2000, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2000, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 12:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2000, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2000, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2000, 13:00

INICIAL AUTUADA

19/07/2000, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2000, 17:02

Despacho

•26/04/2012, 13:37

Despacho

•28/09/2011, 16:44

Despacho

•26/11/2010, 11:45

Despacho

•14/10/2010, 18:10

Decisão

•15/10/2008, 16:34

Despacho

•15/10/2008, 16:34

Despacho

•15/10/2008, 16:34

Despacho

•15/10/2008, 16:34

Despacho

•15/10/2008, 16:33

Despacho

•15/10/2008, 16:33

Despacho

•15/10/2008, 16:33