Execução Fiscal 0011576-73.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PANIFICADORA PAMPLONA LTDA

CNPJ

Reu

EDISON RODRIGUES PAMPLONA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAMPLONA LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de EDISON RODRIGUES PAMPLONA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:49

Juntada de manifestação

19/04/2022, 09:47

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:19

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAMPLONA LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:49

Decorrido prazo de EDISON RODRIGUES PAMPLONA em 10/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:50

Ato ordinatório

•08/03/2022, 17:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/05/2022, 00:49

Juntada de manifestação

19/04/2022, 09:47

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:50

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:19

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de EDISON RODRIGUES PAMPLONA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAMPLONA LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011576-73.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA PAMPLONA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON RODRIGUES PAMPLONA PANIFICADORA PAMPLONA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011576-73.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA PAMPLONA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON RODRIGUES PAMPLONA PANIFICADORA PAMPLONA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2011, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2011, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2011, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/03/2011, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2011, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2011, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 19:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2009, 19:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/01/2009, 16:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B2

06/10/2008, 16:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/10/2008, 16:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 16:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 13:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/06/2007, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

11/06/2007, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

11/06/2007, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2006, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

23/11/2006, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/11/2004, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2002, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2002, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2002, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2001, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2001, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - VENCENDO PRAZO 23-10-2001

19/09/2001, 16:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (4A.)

14/09/2001, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/09/2001, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/09/2001, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2001, 10:08

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO DE CALCULOS

16/08/2001, 14:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/08/2001, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2001, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2001, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2001, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2001, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2001, 11:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2001, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2001, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2001, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2001, 12:47

Certidão

•23/05/2011, 15:22

Despacho

•08/04/2011, 14:02

Certidão

•06/04/2011, 14:02

Despacho

•03/03/2011, 00:08

Despacho

•21/01/2009, 19:57

Despacho

•21/01/2009, 19:55

Despacho

•21/01/2009, 19:54