Execução Fiscal 0014010-73.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2003

Valor da Causa

R$ 1.062.542,44

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CELSON RANGEL CINTRA

CPF

Reu

CINTRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

CLEUZA RANGEL CINTRA

CPF

Reu

AGROPECUARIA VERDE MAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO COUTO DOS SANTOS

OAB/BA 13959·CPF·Representa: Réu

IBSEN NOVAES JUNIOR

OAB/BA 14734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VERDE MAR LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:39

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

25/02/2026, 12:55

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 10:49

Juntada de Certidão

14/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de CINTRA & CIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VERDE MAR LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:31

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 11:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

23/01/2026, 02:37

Juntada de manifestação

08/01/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:35

Todas as movimentações(300)

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VERDE MAR LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:39

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

25/02/2026, 12:55

Juntada de petição intercorrente

20/02/2026, 10:49

Juntada de Certidão

14/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•14/02/2026, 18:26

Sentença Tipo B

•12/02/2026, 15:38

14/02/2026, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de CINTRA & CIA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VERDE MAR LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:31

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 11:19

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

23/01/2026, 02:37

Juntada de manifestação

08/01/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2025, 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 19:58

Juntada de petição intercorrente

18/12/2025, 07:13

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:03

Juntada de manifestação

17/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 18:29

Juntada de Certidão

01/12/2025, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 18:13

Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:59

Juntada de manifestação

17/11/2025, 15:28

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VERDE MAR LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

12/09/2025, 16:29

Juntada de manifestação

20/08/2025, 15:41

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 14:01

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:32

Juntada de manifestação

23/10/2024, 13:49

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

05/12/2022, 01:36

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 09:30

Juntada de manifestação

07/11/2022, 17:40

Juntada de Certidão

03/11/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 10:15

Juntada de manifestação

19/08/2022, 14:30

Juntada de manifestação

17/08/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 10:07

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VERDE MAR LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de CELSON RANGEL CINTRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de CLEUZA RANGEL CINTRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 15:09

Juntada de manifestação

20/09/2021, 17:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014010-73.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSON RANGEL CINTRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEUZA RANGEL CINTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014010-73.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSON RANGEL CINTRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELSON RANGEL CINTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:09

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 10:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 08:35

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/01/2021, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/08/2020, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2019, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/07/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 21/10/2019

26/07/2019, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2019, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2019, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

05/02/2019, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/12/2018, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2018, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

23/07/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2018, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

12/06/2017, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 17:49

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AJUIZADOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

10/05/2017, 16:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/09/2016, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2016, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/08/2016, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 21/9/2016

05/08/2016, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/08/2016, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/08/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2016, 16:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUCESSÃO DE INSS POR FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 16:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2016, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL (Agravo de Instrumento)

20/07/2016, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

27/06/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

20/06/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2016, 14:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2016, 14:33

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/06/2016, 17:18

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/03/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 13:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/03/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 14/03/2016

01/03/2016, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/03/2016, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/02/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - JULGADA IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

26/01/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2015, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

16/11/2015, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2015, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 14:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/10/2015, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2015, 15:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2015, 16:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/07/2015, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2015, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

25/06/2015, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. ESTAG. AUTORIZADO

01/06/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2015, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

13/04/2015, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD NEGATIVO

09/04/2015, 18:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2015, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM COTA

13/03/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

13/03/2015, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

09/03/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 18:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

04/03/2015, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2015, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/01/2015, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

19/01/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2015, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/09/2014, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2014, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/09/2014, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - public 19/09/2014

17/09/2014, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/09/2014, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/07/2014, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2014, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

08/11/2013, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/11/2013, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2013, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2013, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

10/09/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

02/09/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2013, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2013, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2013, 19:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2013, 19:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2013, 19:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2012, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

30/03/2012, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

26/03/2012, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2012, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2012, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Em 18/12/2009

22/01/2010, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA RAFAELA SANTOS, OAB 22282E

07/12/2009, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2009, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2009, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2009, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2009, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2009, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2009, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2008, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2008, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2008, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

09/12/2008, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

22/09/2008, 07:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2008, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2008, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2008, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2008, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2008, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2008, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2008, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/11/2007, 17:09

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORA JACYRA PLANZO

30/10/2007, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER PROCESSO Nº 94.9944-4

19/10/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2007, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/09/2007, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2007, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2007, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2007, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2007, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/05/2007, 17:55

CARGA: RETIRADOS INSS

14/05/2007, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/03/2007, 19:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2007, 19:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2007, 15:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2007, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2006, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2006, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2006, 13:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pu-lo aqui, porque o H1/H5 estão cheios!

15/05/2006, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2006, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2006, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2006, 16:52

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

19/01/2006, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2006, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2006, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ocom petição

27/10/2005, 12:42

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLÔNIA, 01, COMERCIO

24/10/2005, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/10/2005, 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - MUITA ATENÇÃO!! PU-LO AQUI PORQUE O K7/8 ESTÁ CHEIO.

04/10/2005, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2005, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2005, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2005, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2005, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2005, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/06/2005, 18:40

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLONIA 01 COMERCIO

24/05/2005, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/03/2005, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2005, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2005, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2004, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2004, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA REALIZADA NO DIA 27/09/04

01/10/2004, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2004, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

31/08/2004, 17:46

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLÔNIA, 01 - COMÉRCIO - RETIRADOS PELA PROCRª. DRª. EZILEIDE MIRANDA PITANGA DIAS

20/08/2004, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2004, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/05/2004, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2004, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2004, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2004, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - TITULAR

19/02/2004, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2003, 18:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2003, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2003, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

15/08/2003, 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO

28/07/2003, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2003, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2003, 09:56

INICIAL AUTUADA

25/06/2003, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2003, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2003, 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2003, 09:50

Decisão

•19/12/2025, 19:58

Despacho

•01/12/2025, 18:29

Despacho

•28/11/2025, 18:13

Documentos Diversos

•13/11/2025, 15:37

Despacho

•08/08/2025, 14:01

Ato ordinatório

•25/09/2024, 09:47

Ato ordinatório

•25/09/2024, 09:47

Ato ordinatório

•03/11/2022, 10:15

Ato ordinatório

•15/08/2022, 10:07