Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040988-47.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.167,92

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 03ª Uberlândia

Partes do Processo

TARCISIO MARCELINO SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUGO GONCALVES DIAS

OAB/MG 118190·CPF·Representa: Autor

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/MG 95595·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 18:23

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 13:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2024, 13:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 16:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/11/2023, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 08:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:25

Todas as movimentações(168)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 18:23

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 13:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/01/2024, 13:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2023, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

TEXTO DIGITADO

•17/11/2023, 16:24

OUTROS

•28/04/2023, 16:33

23/11/2023, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 16:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/11/2023, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 08:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:24

Juntado(a) - Juntada de Documento RPV

18/08/2023, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

18/08/2023, 16:33

Juntado(a) - Certidão

18/08/2023, 16:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/06/2023, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/06/2023, 16:29

Juntado(a) - Certidão

16/06/2023, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 12:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:02

Juntado(a) - Certidão

24/05/2023, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

24/05/2023, 13:02

Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/05/2023, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 16:33

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/04/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/04/2023, 12:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/12/2022, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 11:48

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

03/10/2022, 15:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:18

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/09/2022, 14:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 10:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/09/2022, 07:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 19:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 17:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 15:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 19:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 19:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 17:23

Juntado(a) - Decisão

18/05/2022, 17:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/05/2022, 16:33

Juntado(a) - Petição Inicial

13/05/2022, 20:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2022, 16:24

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

13/05/2022, 16:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

13/05/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO JULGAMENTOS - ATA DE JULGAMENTOS 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE AGOSTO DE 2020. Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: VLADIMIR BARROS ARAS Secretário(a): ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Às 9 horas e 15 minutos, presentes os Exmos. Srs. Juízes Federais Ubirajara Teixeira, convocado conforme Ato PRESI 483/2016, Marcelo Motta de Oliveira, convocado pelo Despacho PRESI 1501/2017, Leandro Saon da Conceição Bianco, convocado pelo Ato PRESI 5702012/2018, e Sílvia Elena Petry Wieser, convocada como Suplente pelo Ato PRESI 7804368/2019, foi aberta a Sessão. Participou o Exmo. Sr. Procurador Regional da República Dr. Vladimir Barros Aras. Foi aprovada a Ata da Sessão anterior. Devido às divergências, nas Apelações de números 69193-68.2012.4.01.9199 (sinopse 204) e 3249-46.2017.4.01.9199 (sinopse 324) da Relatoria do Juiz Federal Ubirajara Teixeira, foram especialmente convocados os Juízes Federais Leandro Saon da Conceição Bianco e Sílvia Elena Petry Wieser. Encerrou-se a Sessão às 13 horas e 50 minutos com julgamento de 511(quinhentos e onze) processos. Juiz de Fora, 21 de agosto de 2020. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente ALEXANDRE BRASIL VASCONCELLOS Secretário(a) A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação do INSS e deu parcial provimento à apelação do autor, nos termos do voto do Relator.

07/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO || EXMO. SR.JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRARELATOR CONVOCADO: Sobre os embargos de declaração interpostos pelo INSS, dê-se vista ao autor, por cinco dias úteis. Publique-se. Juiz de Fora, data da assinatura. JUIZ FEDERAL UBIRAJARA TEIXEIRA RELATOR CONVOCADO

03/09/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/11/2017, 17:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

22/11/2017, 17:43

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - pelo autor

10/11/2017, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/10/2017, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/10/2017, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/10/2017, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/09/2017, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2017, 16:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do INSS informa cumprida ordem judicial

27/09/2017, 16:51

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

27/09/2017, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2017, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PGF

07/08/2017, 16:18

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Chefe Agencia Previdência Social em Uberlândia

07/08/2017, 16:16

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

07/08/2017, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/07/2017, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/07/2017, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/07/2017, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/07/2017, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/07/2017, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 13:19

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/07/2017, 13:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Chefe Agencia Previdenmcia Social em Udi

07/07/2017, 13:18

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2017, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com sentença

07/07/2017, 13:18

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

06/07/2017, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/04/2017, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/03/2017, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2017, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - fl. 150

22/02/2017, 15:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação parte autora

22/02/2017, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/02/2017, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/02/2017, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/01/2017, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2016, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/11/2016, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2016, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 13:58

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

10/11/2016, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/09/2016, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2016, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/08/2016, 15:34

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

09/08/2016, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/07/2016, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/07/2016, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2016, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2016, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2016, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

09/05/2016, 12:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2016, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autor - informação

16/03/2016, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/02/2016, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/02/2016, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2016, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 16:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada PPP

26/11/2015, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/11/2015, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/10/2015, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/10/2015, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/10/2015, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/10/2015, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2015, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 13:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2015, 18:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2015, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/05/2015, 09:26

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

22/05/2015, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/05/2015, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2015, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - faço estes autos com vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste(m)-se sobre as contestações e documentos apresentados, bem como para que especifique(m) as provas que pretende produzir, justificando a finalidade.

25/03/2015, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS RQUER JUNTADA CNIS

02/03/2015, 15:39

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO INSS

02/03/2015, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/01/2015, 09:28

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/01/2015, 16:37

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/01/2015, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 16:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2015, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2015, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 13:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2015, 13:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2014, 17:32

OUTROS

•26/09/2022, 10:47

OUTROS

•11/07/2022, 17:28