Execução Fiscal 0001592-92.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 77.588,67

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PADIMAQ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/05/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

25/05/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 11:00

Juntado(a)

14/05/2026, 10:51

Juntada de certidão

14/05/2026, 00:41

Despacho

13/05/2026, 23:19

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/10/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/10/2025, 13:49

Despacho

17/10/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 00:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 13:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/06/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/06/2025, 12:50

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

27/05/2026, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

25/05/2026, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 11:00

Juntado(a)

14/05/2026, 10:51

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 23:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 21:58

14/05/2026, 00:41

Despacho

13/05/2026, 23:19

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

27/10/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/10/2025, 13:49

Despacho

17/10/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 00:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 13:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/06/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/06/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/06/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 00:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 00:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

23/05/2025, 12:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

02/04/2025, 14:04

Expedição de mandado

01/04/2025, 15:01

Despacho

14/03/2025, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

19/09/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/09/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 02:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/08/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 22:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2024, 22:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 23:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 23:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2022, 11:39

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 11:21

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2022, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 12:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

03/10/2022, 07:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2022, 14:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/12/2021, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PADIMAQ LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001592-92.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PADIMAQ LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PADIMAQ LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 19:03

Juntado(a) - Petição Inicial

08/06/2021, 20:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 20:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 14:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2014, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 10:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA MARCIA OABMG 37451E RUA TUPINAMBAS 468

14/02/2014, 15:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/09/2013, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2013, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 14:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

12/03/2013, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2013, 15:24

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2012, 19:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUT. RENATA OAB/MG 33.878E - RUA TUPINABAS 486

31/01/2012, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

31/01/2012, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/10/2011, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2011, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2011, 10:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/04/2011, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 14:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/04/2011, 14:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2010, 13:26

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/10/2010, 16:02

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2010, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2010, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2010, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - COM AUTORIZAÇÃO ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA BAMBA - OAB/MG 26874-E

18/02/2010, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/02/2010, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/12/2009, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/08/2009, 20:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2009, 14:01

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

09/06/2009, 16:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/03/2009, 14:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/01/2009, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS COM AUT. POR JEAN LINCOLN

18/09/2008, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/09/2008, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/08/2008, 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/06/2008, 19:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

23/06/2008, 19:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2008, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2008, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS.

18/04/2008, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2008, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2008, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2007, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR HUGO COM AUT.

17/12/2007, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXEQUENTE.

14/12/2007, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/09/2007, 19:18

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/06/2007, 12:50

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/05/2007, 10:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/05/2007, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDICAO DE MANDADO/OFICIO

11/05/2007, 08:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO

28/02/2007, 09:36

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/12/2006, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - C/ AUT. NAIARA

16/05/2006, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/05/2006, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/03/2006, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

18/01/2006, 13:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2005, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 791, III, DO CPC.

11/02/2005, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2005, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2004, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2004, 11:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2004, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF, COM COTA

12/07/2004, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

09/07/2004, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXEQUENTE.

09/07/2004, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/04/2004, 12:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/04/2004, 12:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/03/2004, 17:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/01/2004, 16:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2003, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

17/09/2003, 09:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTACAO DO EXEQUENTE/MACO 383/23/VARA

26/06/2002, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ARGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA EXEQUENTE NO ARQUIVO PROVISORIO

25/06/2002, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/06/2002, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2002, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2002, 18:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/AUT. DAVISON GODINHO

23/05/2002, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/05/2002, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/05/2002, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

14/05/2002, 13:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2002, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2002, 18:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2002, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2002, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2002, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/01/2002, 13:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2002, 17:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/01/2002, 17:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2002, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 01:36

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 00:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:34

OUTROS

•28/11/2023, 23:34