Execução Fiscal 0001268-40.2018.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 4.064.938,12

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:11

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:11

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:40

Juntada de manifestação

30/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 20:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/04/2022, 20:54

Decorrido prazo de CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 02:43

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/03/2022, 02:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 08:03

Proferida decisão interlocutória

02/12/2021, 08:03

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 15:11

Baixa Definitiva

05/09/2022, 15:11

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:40

Juntada de manifestação

30/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•02/12/2021, 08:03

Despacho

•04/10/2021, 14:11

24/05/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 20:55

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/04/2022, 20:54

Decorrido prazo de CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2022, 02:43

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/03/2022, 02:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 08:03

Proferida decisão interlocutória

02/12/2021, 08:03

Conclusos para decisão

28/10/2021, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 15:18

Cancelada a movimentação processual

28/10/2021, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de CONSERVADORA JUIZ DE FORA LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:19

Juntada de manifestação

10/10/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:11

Conclusos para despacho

01/10/2021, 12:41

Juntada de manifestação

14/09/2021, 09:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:56

Juntada de certidão

02/09/2021, 20:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 20:00

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 19:53

Juntada de volume

02/09/2021, 19:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/08/2021, 22:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

14/01/2019, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/12/2018, 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2018, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2018, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/08/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 14:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/07/2018, 10:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2018, 17:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2018, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 11:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2018, 09:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2018, 12:33

Documentos Diversos

•02/09/2021, 20:08