Execução Fiscal 0000233-07.2015.4.01.3201 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.040,86

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE - ME

CNPJ

Reu

CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 16:24

Juntada de Certidão

25/04/2024, 15:43

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 17:59

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 17:11

Juntada de pedido de extinção do processo

23/04/2024, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2022, 13:55

Juntada de termo

22/02/2022, 13:54

Juntada de manifestação

22/02/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 13:17

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 14:14

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 16:24

Juntada de Certidão

25/04/2024, 15:43

Juntada de Certidão

25/04/2024, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 17:59

Documentos

Sentença Tipo B

•23/04/2024, 17:59

Decisão

•11/02/2022, 13:17

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 17:11

Juntada de pedido de extinção do processo

23/04/2024, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2022, 13:55

Juntada de termo

22/02/2022, 13:54

Juntada de manifestação

22/02/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 11:41

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 13:17

Outras Decisões

11/02/2022, 13:17

Conclusos para decisão

22/10/2021, 10:27

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

06/09/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 01:56

Juntada de manifestação

03/09/2021, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000233-07.2015.4.01.3201. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE - ME CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TABATINGA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000233-07.2015.4.01.3201. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tabatinga-AM CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE - ME CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TABATINGA, 2 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 19:55

Juntada de certidão de processo migrado

02/09/2021, 19:24

Juntada de certidão

02/09/2021, 19:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/09/2021, 17:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/09/2021, 17:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/09/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2021, 12:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

01/09/2021, 12:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2021, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICA A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE 17/03/2020 A 31/05/2021 EM FUNÇÃO DA EPIDEMIA DE COVID

01/09/2021, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2019, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 17:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/12/2018, 19:25

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/12/2018, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 19:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/12/2018, 19:10

REMETIDOS CONTADORIA

04/12/2018, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE BLOQUEIO DE BENS NO SISTEMA RENAJUD

04/12/2018, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 15:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2018, 14:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/10/2018, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/10/2018, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2018, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN

10/10/2018, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

18/05/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2018, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADO POR CORREIO (SEDEX), CONFORME

22/03/2018, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 12:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2018, 10:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/03/2018, 12:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/03/2018, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/04/2017, 16:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2017, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/03/2017, 17:51

OFICIO EXPEDIDO - AO JUIZO DEPRECADO - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DA CP

10/03/2017, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/04/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DO JUÍZO DEPRECADO

22/02/2016, 11:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) AO JUÍZO DEPRECADO - SOLICITA INFORMAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

21/01/2016, 12:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AO JUÍZO DEPRECADO - SOLICITA INFORMAÇÃO DA CP

05/11/2015, 13:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

03/09/2015, 13:32

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/06/2015, 18:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/06/2015, 07:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/05/2015, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 18:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/03/2015, 18:01

INICIAL AUTUADA

24/03/2015, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2015, 16:24