Execução Fiscal 0025213-28.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST

CNPJ

Reu

UBALDINA DE MEDEIROS VIANA CARNEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:26

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/04/2025, 13:56

Juntada de informações prestadas

24/03/2025, 13:15

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 14:32

Juntada de certidão

13/06/2024, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 17:16

Processo Desarquivado

12/06/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Decorrido prazo de UBALDINA DE MEDEIROS VIANA CARNEIRO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/07/2022, 16:40

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:30

Todas as movimentações(147)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 20:26

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 13:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/04/2025, 13:56

Juntada de informações prestadas

24/03/2025, 13:15

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:46

Ato ordinatório

•08/03/2022, 17:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/03/2025, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 14:32

Juntada de certidão

13/06/2024, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 17:16

Processo Desarquivado

12/06/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Decorrido prazo de UBALDINA DE MEDEIROS VIANA CARNEIRO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/07/2022, 16:40

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:46

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:14

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de UBALDINA DE MEDEIROS VIANA CARNEIRO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025213-28.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST UBALDINA DE MEDEIROS VIANA CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025213-28.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA TEREZINHA AEST UBALDINA DE MEDEIROS VIANA CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2014, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2011, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 17:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2011, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2011, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2011, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2009, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2009, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2009, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2009, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2009, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/07/2009, 14:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/03/2009, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/03/2009, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2009, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2009, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2009, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2008, 16:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/09/2008, 14:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/09/2008, 14:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/09/2008, 13:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 12:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/03/2008, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2008, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MESA 6

19/12/2007, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2007, 15:15

OFICIO EXPEDIDO

09/10/2007, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2007, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2007, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

16/05/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/04/2007, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2007, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO - OUTROS

25/01/2007, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2004, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2004, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2004, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/11/2004, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2004, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2004, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2004, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 2002150338

07/11/2002, 10:18

TRASLADO PECAS ORDENADO

17/07/2002, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2002, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2002, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2002, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2002, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/06/2002, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2002, 14:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/06/2002, 12:23

REMETIDOS CONTADORIA

26/04/2002, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/03/2002, 18:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2002, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/02/2002, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2002, 11:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/02/2002, 11:18

REMETIDOS CONTADORIA

13/02/2002, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2002, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2001, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2001, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2001, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2001, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/09/2001, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2001, 08:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO EDITAL ATE 02/05/01

15/03/2001, 08:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/02/2001, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2001, 11:08

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

02/02/2001, 18:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

31/01/2001, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2001, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/01/2001, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2000, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2000, 13:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/10/2000, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2000, 10:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/10/2000, 11:00

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

02/10/2000, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2000, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2000, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (REUNIAO)

13/09/2000, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2000, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2000, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2000, 18:05

INICIAL AUTUADA

28/07/2000, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2000, 13:25

Despacho

•05/04/2016, 13:30

Despacho

•25/08/2014, 15:35

Despacho

•16/11/2011, 08:46

Despacho

•22/02/2011, 00:57

Despacho

•02/10/2009, 14:07

Certidão

•02/03/2009, 13:42

Decisão

•02/03/2009, 13:41

Certidão

•06/02/2009, 16:49

Despacho

•05/09/2008, 14:01

Despacho

•05/09/2008, 14:00

Despacho

•05/09/2008, 13:59

Despacho

•05/09/2008, 13:58

Despacho

•05/09/2008, 13:58

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:46

Ato ordinatório

•08/03/2022, 17:10

Despacho

•05/04/2016, 13:30

Despacho

•25/08/2014, 15:35

Despacho

•16/11/2011, 08:46

Despacho

•22/02/2011, 00:57

Despacho

•02/10/2009, 14:07

Certidão

•02/03/2009, 13:42

Decisão

•02/03/2009, 13:41

Certidão

•06/02/2009, 16:49

Despacho

•05/09/2008, 14:01

Despacho

•05/09/2008, 14:00

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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•05/09/2008, 13:53