Execução Fiscal 0015090-78.1994.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TECNACO ARTEFATOS METALICOS LTDA

CNPJ

Reu

ROSIVAL ALVES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 21:56

Juntada de Certidão

16/07/2022, 21:14

Decorrido prazo de TECNACO ARTEFATOS METALICOS LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:32

Decorrido prazo de ROSIVAL ALVES DE LIMA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:32

Juntada de manifestação

15/06/2022, 15:40

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 18:06

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 15:14

Todas as movimentações(114)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:28

Arquivado Definitivamente

16/07/2022, 21:56

Juntada de Certidão

16/07/2022, 21:14

Decorrido prazo de TECNACO ARTEFATOS METALICOS LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:32

Decorrido prazo de ROSIVAL ALVES DE LIMA em 06/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2022, 18:06

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:46

07/07/2022, 20:32

Juntada de manifestação

15/06/2022, 15:40

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 18:06

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2022, 18:06

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:33

Juntada de manifestação

14/03/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de ROSIVAL ALVES DE LIMA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:19

Decorrido prazo de TECNACO ARTEFATOS METALICOS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015090-78.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECNACO ARTEFATOS METALICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNACO ARTEFATOS METALICOS LTDA ROSIVAL ALVES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015090-78.1994.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TECNACO ARTEFATOS METALICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNACO ARTEFATOS METALICOS LTDA ROSIVAL ALVES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 16:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 16:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 10:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 10:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2007, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/10/2007, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2007, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

21/08/2007, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/06/2007, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

12/06/2007, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

12/06/2007, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2007, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição inspeção

21/11/2006, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

12/11/2004, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 11:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

08/03/2001, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2001, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2001, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2001, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/02/2000, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/1999, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A*LGACYR

25/03/1999, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/1999, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/1999, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/1998, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/1998, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/08/1998, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/1998, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1998, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1998, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/1998, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

01/06/1998, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/1997, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/1997, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1997, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/1997, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/1997, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/1997, 17:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 1409

01/08/1997, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

02/07/1997, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/1997, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1997, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/1997, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/1997, 16:24

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 11:53

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/05/1997, 11:31

DESPACHO - AG. DESPACHO

21/05/1997, 10:08

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

19/05/1997, 18:37

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

25/11/1996, 18:41

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

27/05/1996, 14:15

VISTOS EM INSPECAO

24/05/1996, 17:32

REMETIDOS AO CONTADOR

08/04/1996, 15:59

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

02/04/1996, 16:21

DESPACHO - DESPACHO

01/04/1996, 18:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

29/03/1996, 18:35

AGUARDANDO EXPEDICAO

30/05/1995, 14:44

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

22/02/1995, 18:04

DESPACHO - INICIAL

17/02/1995, 16:01

AGUARDANDO - AUTUACAO

12/12/1994, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/1994, 16:18

Despacho

•26/09/2008, 16:05

Despacho

•26/09/2008, 16:05

Despacho

•26/09/2008, 16:04

Despacho

•26/09/2008, 16:04

Despacho

•26/09/2008, 16:04

Despacho

•26/09/2008, 16:04

Despacho

•26/09/2008, 16:03

Despacho

•26/09/2008, 16:02

Despacho

•26/09/2008, 16:02

Despacho

•26/09/2008, 16:02