Execução Fiscal 0002337-76.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2018

Valor da Causa

R$ 238.436,95

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J & V LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:35

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 17/10/2025

18/11/2025, 17:21

Decorrido prazo de J & V LTDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:14

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:08

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:08

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:32

Juntada de manifestação

15/09/2025, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 18:40

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:35

Juntada de Certidão

18/11/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 17/10/2025

18/11/2025, 17:21

Decorrido prazo de J & V LTDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:14

Documentos

Sentença Tipo B

•17/10/2025, 12:07

Despacho

•11/09/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:14

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2025, 12:08

Juntada de Certidão

17/10/2025, 12:08

Declarada decadência ou prescrição

17/10/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:32

Juntada de manifestação

15/09/2025, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 18:40

Juntada de Certidão

11/09/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 18:40

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/09/2025, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/01/2022, 16:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de J & V LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002337-76.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J & V LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J & V LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:31

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 09:30

Juntada de volume

17/06/2021, 05:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 08:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2020, 16:11

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/09/2020, 08:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - LEI 6830/80

15/04/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

08/04/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/04/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 – DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 111). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

12/03/2019, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 14/02/2019, PROT. 478

14/02/2019, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

06/02/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2019, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A EXEQUENTE PRETENDE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO SÓCIO-ADMINISTRADOR, COM BASE NO ART. 135, INCISO III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, POR EVENTUAL DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA. 2 - ALEGA QUE A EMPRESA EXECUTADA ENCERROU SUAS ATIVIDADES IRREGULARMENTE, POIS NÃO FOI POSSÍVEL SUA CITAÇÃO NO ENDEREÇO CONSTANTE DO MANDADO (CERTIDÃO DE FL. 72). DIZ QUE O ENDEREÇO DILIGENCIADO É O MESMO CADASTRADO NA JUNTA COMERCIAL E NOS CADASTROS INFORMATIZADOS DA PGFN. 3 - É SABIDO QUE “A JURISPRUDÊNCIA DO STJ CONSOLIDOU ENTENDIMENTO DE QUE A CERTIDÃO EMITIDA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, ATESTANDO QUE A EMPRESA DEVEDORA NÃO MAIS FUNCIONA NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS ASSENTAMENTOS DA JUNTA COMERCIAL, É INDÍCIO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR, APTO A ENSEJAR O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O SÓCIO-GERENTE. PRECEDENTES DO STJ. 3. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (RESP 201001902583, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:04/02/2011). 4 - TODAVIA, NO PRESENTE CASO, CONTRARIO SENSU, VERIFICO QUE HOUVE A MODIFICAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE MATRIZ E DA FILIAL 01, CONFORME CLÁUSULA 1ª DA QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA EXECUTADA, CONFORME ATO REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL DO AMAPÁ/AP EM 11/09/2015 (FL. 104), MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO. 5 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 6 - INTIME-SE.

28/01/2019, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 26.10.2018, PROT. 4155.

29/10/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

26/10/2018, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/10/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

02/10/2018, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NOS TERMOS DA SÚMULA 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), "PRESUME-SE DISSOLVIDA IRREGULARMENTE A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, SEM COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, LEGITIMANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO-GERENTE". 2 - IN CASU, A EXEQUENTE PRETENDE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO SUPOSTO SÓCIO-ADMINISTRADOR, COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESARIAL, REFORÇANDO A SUA ARGUMENTAÇÃO NA DILIGÊNCIA NARRADA À FL. 72, OCASIÃO EM QUE A SOCIEDADE NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO CADASTRADO. 3 - NO ENTANTO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO DEFERIMENTO DO PEDIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL QUE EVIDENCIE O PODER DE GERENCIAMENTO EXERCIDO PELO SUPOSTO SÓCIO-ADMINISTRADOR NA ÉPOCA DO FATO GERADOR E/OU DA EVENTUAL DISSOLUÇÃO IRREGULAR, A EXEMPLO DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA E ALTERAÇÕES POSTERIORES, SE HOUVER, INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO. 4 - INTIME-SE A EXEQUENTE JUNTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA OU PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

27/09/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 18/07/2018, PROT, 2830

18/07/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

18/07/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/06/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 12:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, NÃO CUMPRIDO.

11/06/2018, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE J & V LTDA.

01/06/2018, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2018, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

17/05/2018, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/05/2018, 17:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2018, 16:58

INICIAL AUTUADA

02/05/2018, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2018, 15:39