Execução Fiscal 0013823-42.1992.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 133,29

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MALHARIA KADJA LTDA

Terceiro

KATIA MARIA DOS SANTOS

CPF

Reu

MALHARIA KADJA LTDA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 14:02

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:59

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de KATIA MARIA DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de MALHARIA KADJA LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:20

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:29

Todas as movimentações(160)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:27

Arquivado Definitivamente

18/10/2022, 14:02

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:59

Juntada de Certidão

18/10/2022, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:29

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:25

03/09/2022, 02:04

Decorrido prazo de KATIA MARIA DOS SANTOS em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:20

Decorrido prazo de MALHARIA KADJA LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:20

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 17:47

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:58

Decorrido prazo de MALHARIA KADJA LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de KATIA MARIA DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013823-42.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATIA MARIA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MALHARIA KADJA LTDA KATIA MARIA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013823-42.1992.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATIA MARIA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MALHARIA KADJA LTDA KATIA MARIA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2012, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2012, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2011, 18:47

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

18/11/2011, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/08/2011, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/05/2011, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2011, 13:46

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

04/04/2011, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 14:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 14:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21-01

24/06/2009, 10:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2009, 10:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/06/2009, 10:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C6

10/10/2008, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 14:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 31

09/09/2008, 09:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 10:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 10:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS

31/03/2008, 15:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

27/02/2008, 17:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

27/02/2008, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/12/2007, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

23/11/2007, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2007, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2007, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2006, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/09/2006, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/09/2006, 10:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2006, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

27/07/2006, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2006, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 08:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/07/2006, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2005, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

16/02/2005, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2005, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2005, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2005, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2005, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

10/11/2004, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2003, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2003, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2003, 08:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

27/11/1998, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/11/1998, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/1998, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

17/09/1998, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/1998, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/1998, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/1998, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

24/06/1998, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/1998, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/1996, 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/1996, 17:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

02/08/1996, 15:22

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

30/07/1996, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/07/1996, 12:56

DESPACHO - DESPACHO

17/07/1996, 13:12

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

11/07/1996, 17:39

DESPACHO - AG. DESPACHO

04/07/1996, 16:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

03/07/1996, 16:49

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

24/06/1996, 18:46

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/06/1996, 14:41

DESPACHO - AG DESPACHO

05/06/1996, 18:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

03/06/1996, 15:13

CITACAO DO REU

23/05/1996, 14:56

VISTOS EM INSPECAO

23/05/1996, 14:35

CITACAO DO REU

20/05/1996, 12:22

AGUARDANDO EXPEDICAO

02/06/1995, 12:29

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

17/03/1995, 14:37

DESPACHO

16/02/1995, 15:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

16/12/1994, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

16/12/1994, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/12/1994, 14:08

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/12/1994, 14:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/06/1994, 15:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/1993, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1993, 14:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

05/08/1993, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

28/07/1993, 16:26

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

27/07/1993, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/07/1993, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/JUIZ

20/07/1993, 11:52

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CELSO

01/07/1993, 12:43

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

09/06/1993, 16:04

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

25/05/1993, 16:05

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

10/05/1993, 15:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

23/04/1993, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

15/04/1993, 09:07

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/03/1993, 08:37

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/03/1993, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/1993, 15:42

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CELSO

02/02/1993, 16:29

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MAND. DE CIT P E AVAL.

21/01/1993, 13:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

11/01/1993, 13:11

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

03/11/1992, 18:16

AGUARDANDO EXPEDICAO

30/10/1992, 12:24

REMETIDOS AO CONTADOR

20/10/1992, 08:56

REMETIDOS AO CONTADOR

20/10/1992, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1992, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/1992, 16:11

Despacho

•26/04/2012, 13:36

Ato ordinatório

•18/11/2011, 18:47

Despacho

•28/03/2011, 17:38

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:29

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:25

Despacho

•26/04/2012, 13:36

Ato ordinatório

•18/11/2011, 18:47

Despacho

•28/03/2011, 17:38

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23

Despacho

•27/11/2009, 14:23