Execução Fiscal 0015007-42.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.652,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MED CONSERVACAO E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:02

Decorrido prazo de MED CONSERVACAO E TRANSPORTE LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:32

Juntada de manifestação

14/06/2022, 09:32

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 21:55

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 15:21

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:02

Decorrido prazo de MED CONSERVACAO E TRANSPORTE LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:32

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:25

Ato ordinatório

•08/03/2022, 17:11

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legal

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14/06/2022, 09:32

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 21:55

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:57

Decorrido prazo de MED CONSERVACAO E TRANSPORTE LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015007-42.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MED CONSERVACAO E TRANSPORTE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MED CONSERVACAO E TRANSPORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 16:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 19:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2011, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2008, 15:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2008, 15:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 15:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 17:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 17:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 15:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 15:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 17:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 15:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ ABRIL DE 2008

16/10/2007, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2007, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2007, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2007, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/08/2007, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/07/2007, 11:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2007, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2007, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2007, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2006, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2006, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/10/2006, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2006, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2006, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2006, 08:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/07/2006, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 19:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 18:10

Despacho

•22/01/2013, 00:03

Despacho

•14/09/2011, 18:55

Despacho

•01/06/2011, 15:55

Despacho

•10/11/2008, 15:46

Despacho

•10/11/2008, 15:46

Despacho

•10/11/2008, 15:46

Despacho

•10/11/2008, 15:45