Execução de Título Extrajudicial 0007005-45.2004.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2004

Valor da Causa

R$ 9.391,70

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

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2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 40

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

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REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

EDSON RODRIGUES DOS REIS

CPF

Reu

JOSE ANTONIO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 08:18

Juntada de certidão de redistribuição

25/01/2024, 15:05

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2022, 16:31

Juntada de certidão

09/03/2022, 16:30

Juntada de Informação

09/03/2022, 14:49

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DOS REIS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PEREIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:22

Publicado Despacho em 10/02/2022.

10/02/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 01:21

Juntada de Certidão

08/02/2022, 20:36

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2022, 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2022, 20:36

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 08:18

Juntada de certidão de redistribuição

25/01/2024, 15:05

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/03/2022, 16:31

Juntada de certidão

09/03/2022, 16:30

Documentos

Acórdão

•03/11/2023, 18:18

Despacho

•08/02/2022, 20:36

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legal

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Juntada de Informação

09/03/2022, 14:49

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DOS REIS em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:14

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PEREIRA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:22

Publicado Despacho em 10/02/2022.

10/02/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 01:21

Juntada de Certidão

08/02/2022, 20:36

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2022, 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2022, 20:36

Conclusos para despacho

14/01/2022, 17:49

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PEREIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:12

Decorrido prazo de EDSON RODRIGUES DOS REIS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007005-45.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDSON RODRIGUES DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON RODRIGUES DOS REIS JOSE ANTONIO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007005-45.2004.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: EDSON RODRIGUES DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON RODRIGUES DOS REIS JOSE ANTONIO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:46

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/08/2021, 15:17

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/04/2021, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2021, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 13:34

CARGA: RETIRADOS AGU

07/07/2020, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2020, 15:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

01/07/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/06/2020, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2020, 09:56

CARGA: RETIRADOS AGU - LOURIVAL SILVA DO MONTE

29/05/2020, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FERNANDO NOVAES

14/02/2020, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2020, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2020, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/09/2013, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2012, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2012, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2012, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 14:43

CARGA: RETIRADOS AGU

03/02/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2012, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2011, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 08:29

CARGA: RETIRADOS AGU

26/08/2011, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2011, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA BACENJUD- NÃO HOUVE BLOQUEIO

22/08/2011, 11:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/04/2010, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2009, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2009, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2009, 17:02

CARGA: RETIRADOS AGU

05/06/2009, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2009, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2009, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2009, 15:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta precatoria devolvida

03/09/2008, 11:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. Nº 014/2008 - PORTO NACIONAL TO (INTIMAÇÃO, PENHORA...

02/05/2008, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2008, 13:33

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/01/2008, 14:34

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR O DEBITO.

19/10/2007, 18:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/06/2007, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Exequente: União

12/03/2007, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 13:25

CARGA: RETIRADOS AGU

23/02/2007, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/02/2007, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/11/2006, 10:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/11/2006, 10:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. NR. 134/2004 - PORTO NACIONAL TO

09/08/2006, 15:23

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - INFORMAÇÃO SOBRE CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA.

09/08/2006, 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/05/2006, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 16:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/01/2006, 18:14

OFICIO EXPEDIDO - OF. NR. 676 - DEPRECANTE

14/10/2005, 12:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/08/2005, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2005, 13:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/07/2005, 10:15

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAR DÉBITO

30/06/2005, 15:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/03/2005, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2005, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2004, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2004, 11:54

CARGA: RETIRADOS AGU

15/10/2004, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2004, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2004, 11:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - NR. 134 - PORTO NACIONAL TO

03/08/2004, 16:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2004, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2004, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2004, 17:28

INICIAL AUTUADA

26/04/2004, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2004, 10:13