Execução Fiscal 0013830-43.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.950,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDOMIRO CORREIA

CPF

Reu

SAMA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

07/08/2022, 19:47

Juntada de Certidão

07/08/2022, 19:46

Decorrido prazo de SAMA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:39

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO CORREIA em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:39

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:43

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:06

Juntada de Certidão

01/06/2022, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 14:48

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 14:10

Arquivado Definitivamente

07/08/2022, 19:47

Juntada de Certidão

07/08/2022, 19:46

Decorrido prazo de SAMA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:39

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO CORREIA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:06

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:45

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/07/2022, 23:39

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:43

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:06

Juntada de Certidão

01/06/2022, 16:06

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 14:48

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de CLAUDOMIRO CORREIA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de SAMA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013830-43.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDOMIRO CORREIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - ME CLAUDOMIRO CORREIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013830-43.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDOMIRO CORREIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - ME CLAUDOMIRO CORREIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2013, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2013, 15:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

22/03/2013, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2013, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

14/03/2013, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

14/03/2013, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/03/2013, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

27/07/2012, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/06/2012, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2012, 17:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/03/2011, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/11/2010, 09:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/10/2010, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/09/2010, 09:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/09/2010, 09:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2010, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2010, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2010, 15:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2010, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

25/01/2010, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2010, 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/06/2009, 11:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/12/2008, 17:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/09/2008, 11:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 14:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 11:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 11:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/06/2008, 16:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/08/2007, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

07/08/2007, 11:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/07/2007, 15:59

REMETIDOS CONTADORIA

06/07/2007, 09:56

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/07/2007, 09:25

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

21/05/2007, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2007, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2007, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE PETIÇÃO

10/11/2006, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/11/2006, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/10/2006, 12:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2006, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2006, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2006, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2006, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2006, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2006, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 14:15

Certidão

•22/03/2013, 18:02

Sentença Tipo A

•22/03/2013, 17:52

Certidão

•18/03/2013, 00:57

Despacho

•31/01/2013, 13:32

Certidão

•11/07/2011, 00:46

Decisão

•11/07/2011, 00:23

Certidão

•06/07/2011, 18:16

Ato ordinatório

•17/01/2011, 14:06

Despacho

•14/06/2010, 14:39

Ato ordinatório

•25/01/2010, 14:49

Despacho

•26/09/2008, 11:13

Despacho

•26/09/2008, 11:12