Execução Fiscal 0010010-65.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MADSON MARTINS DE OLIVEIRA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MADSON MARTINS DE OLIVEIRA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADSON MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

O&C INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 19:39

Juntada de Certidão

04/08/2022, 19:38

Decorrido prazo de O&C INFORMATICA LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de MADSON MARTINS DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:36

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:16

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 19:39

Juntada de Certidão

04/08/2022, 19:38

Decorrido prazo de O&C INFORMATICA LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de MADSON MARTINS DE OLIVEIRA em 03/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2022, 16:16

Ato ordinatório

•17/03/2022, 14:45

04/08/2022, 00:31

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:36

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:06

Juntada de manifestação

24/03/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 14:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de MADSON MARTINS DE OLIVEIRA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de O&C INFORMATICA LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010010-65.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADSON MARTINS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADSON MARTINS DE OLIVEIRA O&C INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010010-65.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADSON MARTINS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADSON MARTINS DE OLIVEIRA O&C INFORMATICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 13:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 13:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 09:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21 02

24/06/2009, 12:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2009, 12:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/06/2009, 11:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B20

02/10/2008, 10:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 10:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 10:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 16

17/04/2008, 17:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 17:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

15/08/2006, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 12:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2006, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2006, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

11/07/2006, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

13/06/2006, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à Fazenda Nacional

24/04/2006, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2006, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2005, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/03/2005, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2005, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/02/2005, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2005, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2005, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2005, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2003, 11:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/03/2000, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2000, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2000, 14:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830

11/02/1999, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/1999, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

22/07/1998, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/10/1997, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/1997, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/1997, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/1997, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/1997, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/1997, 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/09/1997, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

18/06/1997, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/1997, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/1997, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/1997, 16:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 11:46

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/05/1997, 16:51

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

25/02/1997, 15:03

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

17/12/1996, 16:52

DESPACHO - AGUARDANDO

11/12/1996, 17:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

10/12/1996, 17:27

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/12/1996, 13:51

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/12/1996, 17:19

DESPACHO - AG.

26/11/1996, 18:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

25/11/1996, 16:05

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/11/1996, 16:16

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/11/1996, 16:34

CITACAO DO REU

31/10/1996, 16:28

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

14/10/1996, 15:57

AGUARDANDO - PROV.SC.1

08/10/1996, 17:21

DESPACHO - DESPACHO

04/10/1996, 13:16

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

26/09/1996, 16:54

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/09/1996, 14:36

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/09/1996, 16:29

CITACAO DO REU

05/08/1996, 15:37

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

26/07/1996, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

18/07/1996, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/1996, 16:36

Despacho

•27/11/2009, 13:57

Despacho

•27/11/2009, 13:57

Despacho

•27/11/2009, 13:57

Despacho

•27/11/2009, 13:57

Despacho

•27/11/2009, 13:57

Despacho

•27/11/2009, 13:57

Despacho

•27/11/2009, 13:57

Despacho

•27/11/2009, 13:57

Despacho

•27/11/2009, 13:57

Despacho

•27/11/2009, 13:57

Despacho

•27/11/2009, 13:56