Execução Fiscal 0018884-29.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.734,88

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIGMA HAND MADE CONFECCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/05/2025, 13:55

Juntada de informações prestadas

21/05/2025, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2025, 18:37

Juntada de certidão

25/02/2025, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 15:13

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:36

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:49

Juntada de certidão

05/07/2023, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 18:42

Decorrido prazo de DIGMA HAND MADE CONFECCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Decorrido prazo de RICARDO CHAVES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Juntada de manifestação

11/07/2022, 22:51

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:31

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/05/2025, 13:55

Juntada de informações prestadas

21/05/2025, 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:26

Ato ordinatório

•10/03/2022, 13:28

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legal

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14/05/2025, 18:37

Juntada de certidão

25/02/2025, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2025, 15:13

Juntada de certidão

20/10/2023, 15:36

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:49

Juntada de certidão

05/07/2023, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 18:42

Decorrido prazo de DIGMA HAND MADE CONFECCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Decorrido prazo de RICARDO CHAVES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:42

Juntada de manifestação

11/07/2022, 22:51

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

08/07/2022, 03:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/07/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 11:00

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:26

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 17:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 12:22

Juntada de manifestação

15/03/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de DIGMA HAND MADE CONFECCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Decorrido prazo de RICARDO CHAVES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018884-29.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIGMA HAND MADE CONFECCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO CHAVES DIGMA HAND MADE CONFECCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018884-29.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIGMA HAND MADE CONFECCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO CHAVES DIGMA HAND MADE CONFECCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2012, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2012, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2011, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2011, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/11/2008, 10:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/11/2008, 10:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 18:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 14:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 14:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 13:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 13:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 12:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até fevereiro de 2007

15/01/2007, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2006, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2006, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/09/2006, 11:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pfn

08/08/2006, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2005, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/07/2005, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2005, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2005, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2005, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇ~ÇAO

23/06/2005, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2005, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2005, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/05/2005, 17:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - FUNC. RODRIGO GOMES SANTANA

20/05/2005, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2005, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2005, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2005, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2005, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO - MARÇO

03/02/2005, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG ASS JUIZ

02/09/2004, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/05/2004, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2004, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2004, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2004, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/04/2004, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

01/04/2004, 09:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/03/2004, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/10/2003, 14:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/10/2003, 14:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/07/2003, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2003, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2003, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2003, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2002, 09:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/09/2002, 17:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/08/2002, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2002, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2002, 16:25

INICIAL AUTUADA

20/08/2002, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2002, 18:32

Certidão

•01/12/2011, 16:08

Despacho

•01/12/2011, 16:03

Certidão

•29/11/2011, 17:28

Despacho

•13/09/2011, 19:16

Despacho

•21/11/2008, 10:53

Despacho

•21/11/2008, 10:53

Despacho

•21/11/2008, 10:53

Despacho

•21/11/2008, 10:51

Despacho

•21/11/2008, 10:51

Despacho

•21/11/2008, 10:50