Execução Fiscal 0015112-87.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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PIS
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 116.851,65
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
RICARDO JANCOSKI
OAB/GO 17774
·
Representa: Réu
ARNALDO PEREIRA DA SILVA
OAB/GO 7354
·
Representa: Réu
CARMEN SOARES MARTINS JANCOSKI
OAB/DF 7165
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 19:36
Arquivado Definitivamente
10/11/2023, 23:19
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
JOSE VITAL DE SOUZA
CPF
273.***.***-34
Mostrar
Reu
SANTANA S.M. LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
10/11/2023, 23:07
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023, 17:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023, 17:08
Conclusos para julgamento
14/10/2023, 13:30
Processo Desarquivado
14/10/2023, 13:30
Juntada de manifestação
30/08/2023, 22:06
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022, 16:25
Arquivado Provisoramente
03/03/2022, 16:25
Decorrido prazo de JOSE VITAL DE SOUZA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:15
Decorrido prazo de SANTANA S.M. LTDA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 01:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
09/09/2021, 01:27
Ver todas as movimentações (115)
Todas as movimentações
(115)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 19:36
Arquivado Definitivamente
10/11/2023, 23:19
Juntada de Certidão
10/11/2023, 23:07
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023, 17:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023, 17:08
Conclusos para julgamento
14/10/2023, 13:30
Processo Desarquivado
14/10/2023, 13:30
Juntada de manifestação
30/08/2023, 22:06
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022, 16:25
Arquivado Provisoramente
03/03/2022, 16:25
Decorrido prazo de JOSE VITAL DE SOUZA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:15
Decorrido prazo de SANTANA S.M. LTDA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 01:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
09/09/2021, 01:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015112-87.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE VITAL DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTANA S.M. LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 09:51
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 09:51
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 09:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/08/2021, 14:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2017, 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2017, 16:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2017, 16:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/05/2017, 14:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/05/2017, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2017, 14:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/05/2017, 09:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2017, 19:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/05/2017, 18:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/04/2017, 15:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/03/2017, 14:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/03/2017, 14:06
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/06/2015, 11:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/01/2014, 17:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/01/2014, 18:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/09/2013, 15:45
OFICIO EXPEDIDO
25/09/2013, 15:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/11/2012, 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2012, 12:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2012, 16:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
09/03/2012, 12:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2011, 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2011, 16:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2011, 10:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2011, 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2011, 17:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/03/2011, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
25/09/2009, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
12/09/2008, 09:47
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
12/09/2008, 09:47
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/09/2008, 08:37
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12
27/05/2008, 09:47
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
27/05/2008, 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/05/2008, 12:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2008, 14:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
17/03/2008, 14:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/03/2008, 12:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2007, 14:28
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
10/08/2007, 14:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/08/2007, 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2007, 14:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/08/2007, 18:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO
16/07/2007, 16:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2007, 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/05/2007, 14:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
26/04/2007, 14:46
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2007, 13:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/03/2007, 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2007, 13:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/03/2007, 12:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
14/12/2006, 15:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
06/11/2006, 13:09
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2006, 12:24
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AG. PRAZO ATÉ 10/09/2006
22/08/2006, 09:30
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
22/08/2006, 09:30
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
16/08/2006, 10:50
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/03/2006, 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2006, 12:22
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
20/03/2006, 12:00
REMETIDOS CONTADORIA
08/03/2006, 13:44
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
08/03/2006, 09:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2006, 09:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/02/2006, 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
18/01/2006, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/01/2006, 14:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/12/2005, 13:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2005, 12:43
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/10/2005, 12:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2005, 18:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/09/2005, 12:49
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/08/2005, 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2005, 13:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2005, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - JUNTADA
08/07/2005, 09:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/06/2005, 12:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/06/2005, 17:11
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2005, 12:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2005, 12:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2005, 13:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/04/2005, 16:36
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/03/2005, 10:36
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/02/2005, 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2005, 14:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2005, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/11/2004, 14:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/10/2004, 09:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/10/2004, 14:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/10/2004, 16:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/08/2004, 15:02
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/08/2004, 10:19
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/05/2004, 13:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/05/2004, 13:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/05/2004, 12:55
INICIAL AUTUADA
06/05/2004, 11:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/05/2004, 13:13
Documentos
Sentença Tipo B
•
30/10/2023, 17:08
Despacho
•
03/03/2022, 16:25
Despacho
•
14/06/2017, 16:41
Certidão
•
02/05/2017, 18:21
Certidão
•
31/03/2017, 14:06
Decisão
•
31/03/2017, 14:06
Certidão
•
22/06/2015, 11:37
Despacho
•
21/11/2012, 00:34
Despacho
•
16/03/2011, 16:52
Despacho
•
12/09/2008, 09:46
Decisão
•
12/09/2008, 09:46
Despacho
•
12/09/2008, 09:45
Despacho
•
12/09/2008, 09:44
Despacho
•
12/09/2008, 09:44
Despacho
•
12/09/2008, 09:43
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Sentença Tipo B
•
30/10/2023, 17:08
Despacho
•
03/03/2022, 16:25
Despacho
•
14/06/2017, 16:41
Certidão
•
02/05/2017, 18:21
Certidão
•
31/03/2017, 14:06
Decisão
•
31/03/2017, 14:06
Certidão
•
22/06/2015, 11:37
Despacho
•
21/11/2012, 00:34
Despacho
•
16/03/2011, 16:52
Despacho
•
12/09/2008, 09:46
Decisão
•
12/09/2008, 09:46
Despacho
•
12/09/2008, 09:45
Despacho
•
12/09/2008, 09:44
Despacho
•
12/09/2008, 09:44
Despacho
•
12/09/2008, 09:43
Despacho
•
12/09/2008, 09:43