Execução Fiscal 0013025-80.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 174.648,25

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO OTAVIO MACHADO BARROS

CPF

Reu

SF TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 00:18

Arquivado Provisoramente

24/05/2024, 00:18

Juntada de Certidão

24/05/2024, 00:04

Processo Desarquivado

23/05/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 23:59

Juntada de Certidão

08/02/2024, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:19

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:44

Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:36

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 00:18

Arquivado Provisoramente

24/05/2024, 00:18

Juntada de Certidão

24/05/2024, 00:04

Processo Desarquivado

23/05/2024, 11:04

Documentos

Despacho

•24/05/2024, 00:18

Despacho

•07/02/2024, 17:19

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 23:59

Juntada de Certidão

08/02/2024, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:19

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:44

Juntada de petição intercorrente

02/03/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:36

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:23

Decorrido prazo de SERGIO OTAVIO MACHADO BARROS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2022, 11:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/11/2022, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 17:31

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 09:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de SF TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de SERGIO OTAVIO MACHADO BARROS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013025-80.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO OTAVIO MACHADO BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SF TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP SERGIO OTAVIO MACHADO BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013025-80.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO OTAVIO MACHADO BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SF TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP SERGIO OTAVIO MACHADO BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 11:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 500 DIAS

14/05/2020, 18:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2018, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/08/2018, 13:45

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

05/07/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2015, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/07/2015, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/07/2015, 09:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/07/2015, 09:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/03/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 14:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2012, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

14/08/2012, 17:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/08/2012, 16:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2012, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 16:05

PROCESSO DIGITALIZADO

23/03/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 14:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/03/2012, 15:31

Despacho

•16/02/2023, 16:36

Despacho

•05/07/2017, 14:17

Despacho

•12/11/2015, 17:22

Despacho

•01/03/2013, 14:31

Ato ordinatório

•04/12/2012, 00:19

Despacho

•28/03/2012, 17:22