Execução Fiscal 0005933-49.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 136.633,07

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CUPE CLINICA E URGENCIA PEDIATRICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

WELLINGTON BORBA SANTOS

CPF

Reu

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CLOVIS RAYMUNDO GOMES DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUTEMBERG MACEDO JUNIOR

OAB/BA 11865·CPF·Representa: Réu

MARTINHO NEVES CABRAL

CPF·Representa: Réu

FERNANDA DA SILVA MACEDO ANDRADE

OAB/BA 28348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

24/05/2024, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2024, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 21:06

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:22

Juntada de manifestação

07/02/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 13:04

Juntada de Certidão

06/02/2024, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 12:02

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 21:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2022, 21:05

Todas as movimentações(283)

Juntada de manifestação

24/05/2024, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2024, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 21:06

Conclusos para decisão

07/02/2024, 11:22

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 21:06

Despacho

•07/06/2022, 23:45

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de manifestação

07/02/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 13:04

Juntada de Certidão

06/02/2024, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 12:02

Conclusos para decisão

28/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:36

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 21:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2022, 21:05

Conclusos para despacho

14/06/2022, 08:09

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 16:38

Juntada de Certidão

07/06/2022, 23:45

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 23:45

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:55

Decorrido prazo de CUPE CLINICA E URGENCIA PEDIATRICA LTDA - EPP em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de WELLINGTON BORBA SANTOS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:15

Decorrido prazo de CLOVIS RAYMUNDO GOMES DE ASSIS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:25

Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005933-49.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CUPE CLINICA E URGENCIA PEDIATRICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLOVIS RAYMUNDO GOMES DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:58

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 09:58

Juntada de volume

03/09/2021, 09:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/09/2021, 16:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/09/2021, 16:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/07/2021, 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (APENSO AO PROCESSO 2006.33.07.004924-5).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/12/2019, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/12/2019, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/12/2019, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2019, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/09/2019, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/09/2019, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/09/2019, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2019, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2019, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/06/2019, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/06/2019, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/06/2019, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/06/2019, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2019, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-III APENSOS:2006.4924.5/2006.6611.8/2006.6744.9/3128.79.2013/2006.6717.1/7012.19.2013/978.62.2012/2006.5143.3/2006.5916.0/2006.8439.0

11/04/2019, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2019, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO

25/03/2019, 11:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/02/2019, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2018, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2018, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-III APENSOS:2006.4924.5/2006.6611.8/20066744.9/3128792013/2006.6717.1/7012.19.2013/978.62.2012/2006.5143.3/2006.5916..0/2006.8439.0/2006.8439.0

07/12/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2018, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2018, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2018, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-III APENSOS:2006.4924.5/2006.6611.8/2006.6744.9/3128.79.2013/2006.6717.17012.19.2013/978.62.2012/2006.5143.3/2006.5916.0/2006.8439.0/

11/10/2018, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 10:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2018, 12:07

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

28/08/2018, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/08/2018, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 07:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/06/2018, 11:37

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

19/06/2018, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2018, 17:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2018, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 09:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2017, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/09/2017, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2017, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2017, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2017, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL-II APENSOS:2006.4924.5/2006.6611.8/2006.6744.9/3128.79.2013/2006.6717.1/7012.19.2013/978.62.2012/2006.5143.32006.5916..0/2006.8439.0/20068439.0

22/06/2017, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/09/2016, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2016, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/04/2016, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/03/2016, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 18:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VOL-II-APENSO:XII

19/02/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/02/2016, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2016, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2016, 10:21

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2016, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SÓ FOI JUNTADO 1 PETIÇAO -PROT: 446

21/01/2016, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2014, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/11/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/11/2014, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/11/2014, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2014, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/11/2014, 10:05

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2014, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2014, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 19:26

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

14/10/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/10/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/10/2014, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/10/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2014, 08:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/09/2014, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2014, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/08/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2014, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2014, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

12/08/2014, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

23/07/2014, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2014, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2014, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2014, 10:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO CUMPRIDO

16/06/2014, 09:33

OFICIO EXPEDIDO - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS.

02/06/2014, 09:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

02/06/2014, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2014, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DATA PARA HASTA PÚBLICA.

07/03/2014, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2013, 17:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - COM MAIS OUTROS 8 PROCESSOS REUNIDOS

15/10/2013, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2013, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2013, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2013, 11:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2013, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/04/2013, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/02/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2012, 19:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2012, 19:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2011, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2011, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2011, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 12331

26/09/2011, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2011, 17:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/09/2011, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2011, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2011, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2011, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2010, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 16504

02/12/2010, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2010, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10668

24/08/2010, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/08/2010, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2010, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2010, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/08/2010, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/06/2010, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2010, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2010, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2010, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2010, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2009, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2009, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO 25732

16/06/2009, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/04/2009, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2009, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PARTE EXECUTADA CIENTE DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FL. 128.

30/03/2009, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/03/2009, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2009, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2009, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2009, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2009, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2009, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2009, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2009, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/02/2009, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2009, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2008, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 15250

29/10/2008, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2008, 14:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME DECISÃO DA FL. 88.

08/07/2008, 14:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/07/2008, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2008, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2008, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3105

24/03/2008, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/03/2008, 09:58

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

14/03/2008, 09:54

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

22/02/2008, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2008, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2008, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 18:46

CARGA: RETIRADOS INSS

04/12/2007, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/11/2007, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2007, 15:09

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 10:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/05/2007, 15:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2007, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2007, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

18/04/2007, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/03/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/03/2007, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2007, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2007, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2006, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2006, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2006, 18:08

CARGA: RETIRADOS INSS

17/10/2006, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/10/2006, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2006, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2006, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2006, 16:34