Execução Fiscal 0025733-27.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TELETEL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO MUCIO DOS PASSOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 16:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/07/2022, 16:36

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:36

Decorrido prazo de TELETEL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:07

Decorrido prazo de PAULO MUCIO DOS PASSOS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:55

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:34

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:34

Todas as movimentações(175)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:31

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 16:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/07/2022, 16:36

Juntada de Certidão

28/07/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:34

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:56

26/07/2022, 02:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:36

Decorrido prazo de TELETEL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:07

Decorrido prazo de PAULO MUCIO DOS PASSOS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 11:55

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 09:55

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:34

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:34

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:34

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 19:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:31

Juntada de manifestação

22/02/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:00

Decorrido prazo de TELETEL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de PAULO MUCIO DOS PASSOS em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

09/09/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025733-27.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELETEL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELETEL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME PAULO MUCIO DOS PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025733-27.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TELETEL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELETEL COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME PAULO MUCIO DOS PASSOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/11/2012, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2012, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2012, 18:16

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/02/2012, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/02/2012, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2012, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2010, 20:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 09:59

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

20/11/2009, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2009, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2009, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2009, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/08/2009, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2009, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2009, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2009, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 22:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 22:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2009, 16:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-41

09/09/2008, 13:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 13:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2008, 13:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

11/06/2008, 17:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

26/11/2007, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/09/2007, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 11:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2007, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2007, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2007, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

03/09/2007, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/07/2007, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

26/04/2007, 16:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2006, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2006, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2006, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2006, 12:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/01/2006, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/01/2006, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/01/2006, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/01/2006, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/09/2005, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2005, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2005, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

23/08/2005, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/11/2004, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2001, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2000, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2000, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2000, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2000, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2000, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2000, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) AG JUNT MAND

01/06/2000, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

12/05/2000, 17:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/03/2000, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2000, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2000, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/01/2000, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/1999, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

01/06/1999, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

08/04/1999, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 8

07/04/1999, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/1999, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1999, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/02/1999, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/1998, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

06/08/1998, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/1998, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1998, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1998, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DE AUDIENCIA

16/06/1998, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

28/05/1998, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1998, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1998, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

30/04/1998, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/1998, 10:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/12/1997, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/1997, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/1997, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/1997, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/1997, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/1997, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

09/10/1997, 12:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/1997, 16:42

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

03/06/1997, 09:17

DESPACHO - AG.

02/06/1997, 16:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

30/05/1997, 15:59

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/05/1997, 18:11

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

09/05/1997, 14:22

DESPACHO - AGUARDANDO

08/05/1997, 14:31

REMETIDOS AO CONTADOR

28/04/1997, 17:04

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

28/04/1997, 12:37

DESPACHO - AG. DESPACHO

25/04/1997, 17:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/04/1997, 15:55

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/04/1997, 18:46

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/04/1997, 18:25

REMETIDOS AO CONTADOR

17/03/1997, 17:31

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

12/03/1997, 17:16

AGUARDANDO - PS1

25/02/1997, 12:50

DESPACHO - AG.

20/02/1997, 18:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/02/1997, 16:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/02/1997, 18:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/01/1997, 12:39

CITACAO DO REU

09/01/1997, 16:39

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

19/12/1996, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

19/12/1996, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/1996, 11:01

Despacho

•13/05/2013, 13:17

Certidão

•02/02/2012, 16:13

Decisão

•02/02/2012, 16:04

Certidão

•01/02/2012, 13:13

Despacho

•20/11/2009, 16:08

Decisão

•13/01/2009, 22:25

Despacho

•13/01/2009, 22:24

Despacho

•13/01/2009, 22:24

Despacho

•13/01/2009, 22:24

Despacho

•13/01/2009, 22:24

Despacho

•13/01/2009, 22:24

Despacho

•13/01/2009, 22:23

Despacho

•13/01/2009, 22:23

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:34

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:56

Despacho

•13/05/2013, 13:17

Certidão

•02/02/2012, 16:13

Decisão

•02/02/2012, 16:04

Certidão

•01/02/2012, 13:13

Despacho

•20/11/2009, 16:08

Decisão

•13/01/2009, 22:25

Despacho

•13/01/2009, 22:24

Despacho

•13/01/2009, 22:24

Despacho

•13/01/2009, 22:24

Despacho

•13/01/2009, 22:24

Despacho

•13/01/2009, 22:24

Despacho

•13/01/2009, 22:23

Despacho

•13/01/2009, 22:23

Despacho

•13/01/2009, 22:22

Despacho

•13/01/2009, 22:22

Despacho

•13/01/2009, 22:22

Despacho

•13/01/2009, 22:21

Despacho

•13/01/2009, 22:20