Execução Fiscal 0003651-82.2013.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2013

Valor da Causa

R$ 37.589,47

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MOISES DE PAULA

CPF

Reu

M S DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 16:18

Juntada de manifestação

25/08/2023, 22:54

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 18:20

Juntada de Certidão

23/08/2023, 18:20

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 16:44

Juntada de manifestação

23/05/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 13:53

Juntada de Certidão

17/05/2023, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 13:52

Cancelada a conclusão

17/05/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 03:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:15

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 16:18

Juntada de manifestação

25/08/2023, 22:54

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 18:20

Juntada de Certidão

23/08/2023, 18:20

Documentos

Sentença Tipo B

•23/08/2023, 18:20

Documento Comprobatório

•23/05/2023, 15:03

Declarada decadência ou prescrição

23/08/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 16:44

Juntada de manifestação

23/05/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 13:53

Juntada de Certidão

17/05/2023, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 13:52

Cancelada a conclusão

17/05/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 03:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:15

Juntada de petição intercorrente

16/01/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2022, 19:21

Juntada de Certidão

27/11/2022, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2022, 19:20

Conclusos para despacho

11/10/2022, 07:24

Processo Desarquivado

11/10/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 09:36

Arquivado Provisoramente

22/11/2021, 09:36

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 12:09

Decorrido prazo de M S DA SILVA & CIA LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de MOISES DE PAULA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003651-82.2013.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOISES DE PAULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M S DA SILVA & CIA LTDA MOISES DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003651-82.2013.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOISES DE PAULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M S DA SILVA & CIA LTDA MOISES DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 09:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 17:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 17:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/11/2017, 12:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/11/2017, 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2017, 12:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/11/2017, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2016, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2016, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2016, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO

15/03/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO

15/03/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2016, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2015, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2015, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2015, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2015, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 16:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 16:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2015, 14:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/03/2015, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2014, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2014, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 15:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/01/2014, 10:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/01/2014, 10:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/12/2013, 10:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/12/2013, 10:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2013, 10:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2013, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 08:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2013, 08:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DISTRIBUIDOS

24/10/2013, 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DISTRIBUIDOS

24/10/2013, 12:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/10/2013, 10:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/10/2013, 10:46

Ato ordinatório

•17/05/2023, 13:53

Ato ordinatório

•17/05/2023, 13:53

Despacho

•27/11/2022, 19:20

Despacho

•22/11/2021, 09:36