Execução Fiscal 0025702-38.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 694,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIZABETH PEREIRA DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/09/2025, 01:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/08/2025, 00:38

Juntada de Petição

25/08/2025, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

07/07/2025, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

04/07/2025, 14:42

Expedição de mandado

04/07/2025, 14:04

Decisão interlocutória

05/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 01:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 18:36

Juntada de Petição

24/03/2025, 07:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2025, 00:38

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/09/2025, 01:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/08/2025, 00:38

Juntada de Petição

25/08/2025, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 00:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 00:17

23/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 00:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

07/07/2025, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

04/07/2025, 14:42

Expedição de mandado

04/07/2025, 14:04

Decisão interlocutória

05/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 01:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 18:36

Juntada de Petição

24/03/2025, 07:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2025, 00:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

26/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2025, 03:22

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 03:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/01/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/12/2024, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 02:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/09/2024, 10:21

Juntada de Petição

05/09/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/08/2024, 00:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2024, 14:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2023, 11:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 15:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/01/2023, 15:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 12:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIZABETH PEREIRA DAMASCENO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/09/2021, 13:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025702-38.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELIZABETH PEREIRA DAMASCENO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH PEREIRA DAMASCENO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 09:17

Juntado(a) - Petição Inicial

17/08/2021, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2020, 17:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2020, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2019, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 17:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/04/2019, 15:23

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

12/04/2019, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 34 DEVOLVIDO CUMPRIDO

11/03/2019, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 34

14/02/2019, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 13:09

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

12/02/2019, 14:52

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

10/12/2018, 16:02

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

07/12/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CENTRO JUDICIÁRIO CONCILIAÇÃO

07/12/2018, 16:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2018, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 07:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS

19/10/2018, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2018, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2017, 10:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RAPHAELLA FONSECA MIRANDA,AUTORIZADA

20/10/2017, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2017, 18:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 18:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 14:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2017, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 09:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 08:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/03/2016, 07:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/02/2016, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2016, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 08:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2015, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2015, 10:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2015, 09:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2015, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2015, 08:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 13:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/07/2015, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2015, 11:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

07/07/2015, 10:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2015, 11:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2015, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 09:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 19:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OAB/MG 39762E MARCELO BRANGIONI JANUÁRIO

26/09/2014, 12:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2014, 10:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 10:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 19:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2014, 17:49

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

12/05/2014, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 17:48

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

07/04/2014, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2014, 14:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/04/2014, 14:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/03/2014, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 00:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2025, 03:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 02:16

OUTROS

•11/06/2024, 14:16

OUTROS

•13/12/2021, 12:40