Execução Fiscal 0027542-15.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.042,06

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

MARIA DAS MERCES DE SOUZA MARTINS BRUSCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/09/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 00:17

Expedição de Edital - citação

21/05/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/04/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 10:06

Despacho

10/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/11/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 00:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/09/2025, 09:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 00:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 00:23

20/08/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 00:17

Expedição de Edital - citação

21/05/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/04/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 10:06

Despacho

10/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/11/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 02:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/09/2024, 22:07

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 16:47

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

25/04/2024, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/04/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/04/2024, 11:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/10/2023, 11:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/09/2023, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 13:10

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2023, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

13/03/2023, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

01/02/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DE SOUZA MARTINS BRUSCHI em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/09/2021, 14:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027542-15.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: MARIA DAS MERCES DE SOUZA MARTINS BRUSCHI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS MERCES DE SOUZA MARTINS BRUSCHI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/09/2021, 09:23

Juntado(a) - Petição Inicial

30/07/2021, 23:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2021, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2021, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Retirados por STEPHANIE PEREIRA CASSIMIRO

11/02/2021, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2021, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2018, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 08:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 11:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/02/2018, 07:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 19:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADA NO SISTEMA OAB/MG 49373E ISABEL CRISTINA DOS SANTOS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

06/02/2018, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2018, 18:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/01/2018, 18:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

08/09/2017, 20:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2017, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 13:11

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2017, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2017, 10:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ALANE SANTOS OTONI,AUTORIZADA

24/03/2017, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/03/2017, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 12:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 10:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/03/2017, 15:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2017, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 09:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CAROLINA FREITAS FIGUEIREDO

14/11/2016, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2016, 12:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 11:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 18:01

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 10:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 10:19

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

19/05/2016, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 19:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2016, 16:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/05/2016, 16:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2016, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 02:29