Execução Fiscal 0012906-37.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.773,01
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 19:33
Arquivado Definitivamente
07/07/2022, 18:30
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GEOVANI ALVES PINHO
CPF
386.***.***-15
Mostrar
Reu
GEOVANI ALVES PINHO
CNPJ
01.***.***.0001-36
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
07/07/2022, 18:12
Decorrido prazo de GEOVANI ALVES PINHO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 07:30
Decorrido prazo de GEOVANI ALVES PINHO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 07:30
Juntada de petição intercorrente
17/06/2022, 08:44
Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022, 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 06:27
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022, 14:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 08:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 08:54
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 16:00
Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022, 16:00
Conclusos para julgamento
26/04/2022, 17:49
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 19:33
Arquivado Definitivamente
07/07/2022, 18:30
Juntada de Certidão
07/07/2022, 18:12
Decorrido prazo de GEOVANI ALVES PINHO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 07:30
Decorrido prazo de GEOVANI ALVES PINHO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 07:30
Juntada de petição intercorrente
17/06/2022, 08:44
Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022, 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 06:27
Expedição de Outros documentos.
10/06/2022, 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022, 14:18
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 08:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 08:54
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 16:00
Declarada decadência ou prescrição
01/06/2022, 16:00
Conclusos para julgamento
26/04/2022, 17:49
Juntada de manifestação
14/03/2022, 16:51
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022, 17:04
Ato ordinatório praticado
08/03/2022, 17:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:16
Decorrido prazo de GEOVANI ALVES PINHO em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:46
Decorrido prazo de GEOVANI ALVES PINHO em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 01:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
09/09/2021, 01:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012906-37.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEOVANI ALVES PINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOVANI ALVES PINHO GEOVANI ALVES PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012906-37.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GEOVANI ALVES PINHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GEOVANI ALVES PINHO GEOVANI ALVES PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 10:11
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 10:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2021, 15:30
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/01/2009, 17:13
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/01/2009, 17:13
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/01/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 36
28/10/2008, 13:34
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/10/2008, 13:34
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/10/2008, 13:34
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
28/04/2008, 07:58
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/04/2008, 07:58
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2006, 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
04/08/2006, 15:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
17/07/2006, 11:40
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2006, 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2006, 14:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/07/2006, 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
29/06/2006, 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFM
13/06/2006, 11:56
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à Fazenda Nacional
24/04/2006, 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2006, 13:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2006, 13:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/03/2005, 10:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2005, 10:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2005, 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
27/01/2005, 16:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2004, 10:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2004, 10:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
19/11/2004, 10:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/10/2003, 15:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2003, 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
25/09/2003, 13:54
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
08/07/2003, 17:17
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
04/07/2003, 14:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
18/06/2003, 11:59
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/05/2003, 10:57
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/05/2003, 13:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2003, 13:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/2003, 11:53
INICIAL AUTUADA
28/04/2003, 10:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/04/2003, 18:26
Documentos
Sentença Tipo B
•
01/06/2022, 16:00
Ato ordinatório
•
08/03/2022, 17:10
Despacho
•
23/01/2009, 17:13
Despacho
•
23/01/2009, 17:13
Despacho
•
23/01/2009, 17:12
Despacho
•
23/01/2009, 17:11