Execução Fiscal 0040580-92.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 23:19
Arquivado Definitivamente
09/06/2025, 15:33
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CIA COLOR SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA
CNPJ
72.***.***.0001-07
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Reu
FERNANDO JOSE DAS NEVES NETO
CPF
297.***.***-34
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Reu
Juntada de certidão de trânsito em julgado
09/06/2025, 15:32
Juntada de informações prestadas
05/06/2025, 09:38
Juntada de certidão
16/05/2025, 16:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025, 18:42
Juntada de certidão
21/02/2025, 15:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025, 15:26
Juntada de certidão
18/10/2023, 10:03
Juntada de certidão
17/10/2023, 15:42
Juntada de certidão
16/03/2023, 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023, 18:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:04
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DAS NEVES NETO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:58
Decorrido prazo de CIA COLOR SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:58
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 23:19
Arquivado Definitivamente
09/06/2025, 15:33
Juntada de certidão de trânsito em julgado
09/06/2025, 15:32
Juntada de informações prestadas
05/06/2025, 09:38
Juntada de certidão
16/05/2025, 16:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025, 18:42
Juntada de certidão
21/02/2025, 15:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025, 15:26
Juntada de certidão
18/10/2023, 10:03
Juntada de certidão
17/10/2023, 15:42
Juntada de certidão
16/03/2023, 15:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023, 18:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:04
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DAS NEVES NETO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:58
Decorrido prazo de CIA COLOR SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:58
Juntada de manifestação
14/06/2022, 14:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022, 04:53
Publicado Intimação em 13/06/2022.
14/06/2022, 04:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022, 11:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022, 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022, 11:40
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 16:15
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
01/06/2022, 16:15
Conclusos para julgamento
03/05/2022, 16:00
Juntada de petição intercorrente
16/03/2022, 14:28
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022, 17:04
Ato ordinatório praticado
08/03/2022, 17:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:16
Decorrido prazo de CIA COLOR SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 08:15
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DAS NEVES NETO em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 00:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2021.
09/09/2021, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021, 01:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040580-92.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIA COLOR SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JOSE DAS NEVES NETO CIA COLOR SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040580-92.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CIA COLOR SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JOSE DAS NEVES NETO CIA COLOR SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)
06/09/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 10:12
Expedição de Outros documentos.
03/09/2021, 10:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
31/08/2021, 13:20
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
16/01/2009, 17:16
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
16/01/2009, 17:16
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/01/2009, 17:11
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B5
28/10/2008, 08:31
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/10/2008, 08:31
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/10/2008, 08:31
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
05/05/2008, 13:10
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
05/05/2008, 13:10
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
18/04/2007, 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arquivo provisório
16/01/2007, 10:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2007, 10:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO
27/10/2006, 11:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2006, 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/10/2006, 09:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/09/2006, 09:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
27/09/2006, 12:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2006, 12:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2006, 18:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/07/2006, 10:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/05/2006, 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2006, 15:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2006, 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/01/2006, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
04/11/2005, 11:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2004, 17:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2004, 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2004, 13:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2003, 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2003, 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2003, 09:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2002, 09:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/10/2002, 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2002, 15:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO PARA OPOSICAO DE EMBARGOS
30/09/2002, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO
25/09/2002, 10:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
05/09/2002, 14:56
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
22/08/2002, 09:43
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
12/07/2002, 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2002, 14:35
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
10/07/2002, 17:01
REMETIDOS CONTADORIA
24/06/2002, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2002, 13:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2002, 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2002, 16:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/04/2002, 09:30
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
21/02/2002, 17:50
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
01/02/2002, 12:30
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
19/12/2001, 09:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/12/2001, 15:00
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
14/12/2001, 11:26
REMETIDOS CONTADORIA
22/11/2001, 09:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2001, 08:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/11/2001, 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2001, 11:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/10/2001, 16:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2001, 15:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2001, 12:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
30/05/2001, 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO]
30/04/2001, 17:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/04/2001, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/04/2001, 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2001, 16:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2001, 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2001, 09:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2000, 13:44
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/11/2000, 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2000, 12:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2000, 08:43
INICIAL AUTUADA
13/11/2000, 15:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/11/2000, 10:54
Documentos
Sentença Tipo B
•
01/06/2022, 16:15
Ato ordinatório
•
08/03/2022, 17:10
Despacho
•
16/01/2009, 17:16
Despacho
•
16/01/2009, 17:16
Despacho
•
16/01/2009, 17:15
Despacho
•
16/01/2009, 17:14
Despacho
•
16/01/2009, 17:14
Despacho
•
16/01/2009, 17:14
Despacho
•
16/01/2009, 17:14